Chineses articulam novo capítulo na polêmica das cotas de CKD e SKD

São Paulo – A aparente tranquilidade demonstrada pelo presidente da Anfavea, Igor Calvet, durante a entrevista coletiva de divulgação do balanço da indústria automotiva de janeiro, na sexta-feira, 6, tende a se transformar em nova preocupação. Nenhum pleito para a renovação das cotas de importação de kits CKD e SKD eletrificados foi endereçado ao governo antes do fim do prazo, 31 de janeiro, quando os US$ 463 milhões acertados em agosto expiraram. Mas, segundo apurou a reportagem da Agência AutoData, executivos de empresas com origem na China preparam novas visitas a representantes do governo para tentar alongar, de alguma forma, o benefício.

São duas as frentes: a primeira é o estabelecimento de novas cotas, talvez menores, por mais um tempo. O argumento é que os kits CKD e SKD são importantes na transição da importação para a produção local, pois existe um prazo para que as máquinas estejam em plena operação nas novas fábricas. A alíquota de importação, hoje, é de 10% a 30%, dependendo da tecnologia. Desde 1º de fevereiro ele incide a todos os kits importados, pois as cotas foram extintas.

A próxima reunião do Gecex está agendada para 12 de fevereiro e, embora exista o temor de alguns executivos ligados à Anfavea, não deverá ter o tema em pauta. A articulação é para que ele volte a ser apreciado pelo comitê do MDIC após o carnaval, em reunião extraordinária, segundo relataram fontes à reportagem.

Dispositivo para novos entrantes

Em paralelo as empresas chinesas articulam a criação de um sistema de transição para novas entrantes, atrelado ao Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação. Quem se comprometer a produzir no Brasil ganha cota de importação de kits CKD e SKD por um breve período, enquanto estrutura a sua unidade produtiva.

Não é nenhuma novidade: já foi estabelecido no passado, com o Inovar Auto, que concedia cotas de desconto de imposto de importação ou IPI para aquelas empresas que se comprometessem com a produção local.

O governo, porém, tomou dois calotes: primeiro da Asia Motors, ainda no governo FHC, e depois da Jac Motors, representada pelo Grupo SHC, de Sérgio Habib, que chegou a anunciar fábrica em Camaçari, BA, que nunca saiu do papel. Jamais cumpriram suas promessas. Elas importaram unidades com desconto no imposto e deixaram a dívida na mão da Receita Federal.

Este histórico pode dificultar o avanço deste sistema dentro do governo, embora seja visto com bons olhos, inclusive, por montadoras aqui já consolidadas, que poderiam fazer uso do benefício em projetos de eletrificados.

Resistência dentro do governo

A industrialização por meio de kits CKD e SKD não tem boa recepção dentro do MDIC, segundo apurou a reportagem. A direção enxergada por gente do alto escalão é a de que quanto mais industrialização, melhor, e que criar cotas para kits que demandam apenas montagem nas fábricas vai no sentido oposto.

Segundo a Agência AutoData ouviu de fonte com bom trânsito dentro do ministério a posição da Camex é contrária à criação de novas cotas, mas a pressão pode vir de cima, de outros ministérios e da Presidência da República. Há resistência também na Fazenda devido à renúncia tributária que essas importações gerariam.

Da Anfavea o posicionamento seguirá. O presidente Calvet afirmou, durante a entrevista coletiva à imprensa, na sexta-feira, 6, que não tem conhecimento de nenhum pedido ao governo, mas será contrário a qualquer que seja feito, amanhã ou daqui a dois ou três meses:

“Nós defendemos a industrialização. Queremos gerar empregos em toda a cadeia, algo que, com a importação dos kits CKD ou SKD, não será feito”.