Fazenda reluta em aprovar Rota 2030

Os ministérios responsáveis por tirar do papel o Rota 2030, a nova política industrial para o setor automotivo, travam nos bastidores batalha que pode alterar o conteúdo do documento desenhado pela indústria. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços disse na segunda-feira, 13, que depende apenas do Ministério da Fazenda para o documento se tornar realidade a partir de 31 de dezembro, quando se encerra o Inovar-Auto. Interlocutores de Brasília, porém, afirmam que a negociação será mais dura – a área financeira do governo questiona diretrizes, cita similaridades com o programa atual e está relutante em aprovar desonerações que poderiam diminuir a arrecadação fiscal.

O que se espera é que setores do governo e empresas do setor unam forças para pressionar a aprovação do documento na Fazenda. Está marcada para a terça-feira, 13, reunião das fabricantes com o presidente da República cuja tônica será a articulação de um movimento que garanta a aprovação do Rota 2030 em dezembro, último prazo para que a nova política entre em vigor a partir de janeiro. O programa foi anunciado oficialmente em abril e tinha agosto como prazo de aprovação, o que não ocorreu. O novo prazo, então, foi novembro — novamente não cumprido.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio disse, durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2017, em Porto Alegre, RS, que não trabalha com um plano B caso as partes envolvidas no programa sigam em discordância. Elas discordam, principalmente, sobre tributação. Há o temor de que a nova política implique a queda de arrecadação, um cenário antagônico às pretensões do Estado para 2018, um ano eleitoral – alegam não ter orçamento para mais incentivo. O mercado dá como certa a escolha por um modelo derivado do Inovar-Auto: em vez de 30% sobretaxa do IPI em 10 pontos porcentuais aplicada sobre a tributação de todos os veículos vendidos, importados e nacionais, sendo concedidos descontos às empresas que cumprirem metas de eficiência.

O governo não se pronuncia sobre o tema, mas há também urgência em tornar o Rota 2030 vigente por causa da pressão exercida pela OMC, Organização Mundial do Comércio, que condenou o Inovar-Auto pela aplicação de 30 pontos ao IPI de veículos importados de fora do Mercosul ou acima de cota de importação limitada a 4,8 mil unidades por ano. Pelas regras internacionais é vedada a discriminação de produtos importados e nacionais em impostos domésticos, cenário que, segundo a organização, configura protecionismo. Para escapar de sanções a sobretaxação do Rota 2030 seria aplicada sobre o IPI de todos os veículos vendidos no Brasil, sejam eles importados ou nacionais.

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