Regime do Nordeste trava discussão sobre o Rota 2030

São Paulo – Deputados e senadores da Região Nordeste que compõem a comissão mista nomeada para analisar a medida provisória do Rota 2030, a nova política do setor automotivo, travaram o avanço da discussão e da votação do relatório da MP. Segundo fontes ouvidas por AutoData uma reunião marcada para a terça-feira, 4, foi cancelada porque aqueles parlamentares articulam para incluir o Regime Especial Automotivo do Nordeste no texto final.

A demanda é tema da emenda criada pelo senador Armando Monteiro após a assinatura da MP do Rota, em julho. Ela inclui no texto do novo regime automotivo a prorrogação dos benefícios que, com força de lei, incentivou a instalação de empresas do setor na região, no caso a FCA, em Goiana, PE, e a Ford, em Camaçari, BA, além de fornecedores de componentes para atender às demandas das montadoras.

De acordo com uma das fontes ouvidas a inserção da emenda no texto final do Rota 2030 é vista pelas empresas que não possuem fábrica no Nordeste como “um diferencial competitivo”. Ou seja, FCA e Ford — e, de quebra, a Caoa Montadora em Anápolis, GO — obterão mais vantagens fiscais caso a emenda seja de fato acrescida ao texto da nova política automotiva. Os parlamentares da região estariam trabalhando nesse sentido, para manter os incentivos.

Como houve resposta antagônica dos demais integrantes da comissão a discussão do relatório da MP foi cancelada e não há nova data para o debate, segundo a assessoria da comissão mista.

Uma das fontes consultadas pela reportagem disse, ainda, que as montadoras da região estariam condicionando novos investimentos no País à aprovação da emenda no texto final do Rota 2030. Tornando-se parte integrante da política setorial as empresas ganhariam tempo para avaliar aportes e antever o retorno sobre o valor investido em função da previsibilidade garantida pela prorrogação do Regime do Nordeste por mais cinco anos, como prometeu o presidente da República em março.

Como os interesses das partes são conflitantes há pressão sobre o relator da MP do Rota 2030, o deputado Alfredo Kaefer, que ainda não concluiu seu relatório sobre o nova política industrial, que tem até 16 de novembro para ser sancionada. Caso a emenda não seja integrada ao texto, o caminho alternativo para a prorrogação do regime seria a redação de uma nova medida provisória — que demandaria a instalação de nova comissão e a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, algo que dificilmente ocorreria ainda neste mandato presidencial.

O Regime Especial do Nordeste e Centro-Oeste tornou-se lei em 1997 e estabeleceu uma série de incentivos fiscais no sentido de atrair a indústria automotiva para as regiões. Dentre eles crédito presumido sobre o IPI dos veículos produzidos e isenção em importação de máquinas e equipamentos.

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