Burocracia morde 1,2% do faturamento da indústria

São Paulo – Os custos administrativos para gerenciar a complexidade tributária da indústria abocanham, anualmente, em torno de 1,2% dos faturamentos das empresas. Só no setor automotivo a Anfavea calcula que são R$ 2,3 bilhões – valor superior ao concedido em descontos tributários para serem aplicados em pesquisa e desenvolvimento por meio do Rota 2030, cujo teto é de R$ 1,5 bilhão por ano.

Os dados fazem parte de estudo elaborado pela Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e apresentado na quinta-feira, 6, pelo presidente Luiz Carlos Moraes, da Anfavea. A intenção foi apontar exemplos concretos do quanto a burocracia, a complexidade tributária e a confusão jurídica causadas por esses fatores afetam os negócios não só do setor automotivo, mas de toda a economia brasileira.

A encrenca aparece já nos gastos com recursos humanos para administrar o que a Anfavea chamou de “manicômio tributário”. Enquanto a média global é de 231 pessoas/hora por ano, o Brasil demanda 2 mil 507 pessoas/hora por ano. Para cada funcionário contratado na Inglaterra, por exemplo, para cuidar do compliance fiscal, no Brasil são contratados 25.

“O custo é nove vezes superior aos dos quinze principais parceiros comerciais do Brasil”, disse Moraes, em referência aos mercados que respondem por 70% do PIB mundial e por 75% da pauta de importação de produtos industriais – Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, México, Reino Unido e Suíça. “Este custo está embutido nos preços dos produtos. Nós, consumidores, acabamos pagando”.

A burocracia não está apenas nos tributos, também aparece nos processos. Para importar um airbag, por exemplo, a indústria precisa contatar diversos órgãos do governo – incluindo o Exército –, pagar taxas e esperar deferimentos: “Se tudo ocorrer dentro do esperado, não houver nenhum imprevisto como falta de um carimbo, greve em portos, coisas do tipo, o processo demora cinquenta dias”.

Há algumas semanas representantes do governo estiveram na sede da associação e ouviram as queixas do setor. Prometeram avançar na desburocratização e com a reforma tributária – que, assim como a da Previdência, “tem total apoio da Anfavea”.

“Precisamos simplificar, facilitar e reduzir a carga tributária. Ou acabamos com esse sistema tributário ou ele acaba com o Brasil.”

ICMS – Outro fator apontado pelo presidente da Anfavea como relevante para a geração do custo-Brasil foi, mais uma vez, os créditos de ICMS retidos pelos governos estaduais. Segundo Moraes eles chegam a R$ 13 bilhões: “Nós estamos financiando os estados brasileiros”.

No começo do ano o problema foi levado pelo presidente da GM, Carlos Zarlenga, ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, que prometeu não reter mais esses créditos. Há ainda, porém, o passivo acumulado nos últimos anos – e este precisará ser pago aos poucos, para não desequilibrar as contas do Estado.

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