Veto derrubado pelo Congresso facilita importações da indústria

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24/06/2019

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira, 21, parte da Lei 13 755 que estabeleceu o Rota 2030 e que fora vetada pelo seu antecessor Michel Temer. Além de isentar o IOF dos financiamentos para veículos híbridos e elétricos o texto permite, agora, que empresas importadoras que atendem a cadeia de fornecedores entrem na lista de desoneração do IPI na importação de partes e componentes para a indústria automotiva. Antes a importação sem recolhimento do imposto era restrita às montadoras e fabricantes de autopeças.

 

O veto de Temer foi derrubado pelo Congresso e, agora, mantido pelo presidente da República. Era um pleito da indústria visto como redutor de custos operacionais na área da logística. Ocorre mais de um semestre após a conversão do Rota 2030 de Medida Provisória em lei porque era considerada pelo governo um assunto sensível, uma vez que a agenda econômica é conduzida de forma a passar longe da perda de arrecadação, como o termo desoneração pode sugerir.

 

Na prática, segundo Guilherme Tuma, diretor comercial da Cisa Trending, o veto produz justamente efeito contrário:

 

“Com o veto presidencial mais empresas são inseridas no processo de importação, como é o caso da tradings, ou importadoras, e a receita aumentará porque é um agente mais recolhendo o IPI, algo que antes era restrito apenas às empresas que tem como atividade fim a produção de veículos e componentes”.

 

Tuma explicou que, antes, as importadoras tinham de recolher o IPI no desembaraço na carga no porto ou aeroporto e, novamente, na venda dos itens importados para as montadoras. Isso onerava a operação e as empresas de autopeças, sobretudo as dos tier 2 e 3, optavam por conduzir a importação sozinhas para evitar o recolhimento do tributo. O problema é que, com a crise que enfraqueceu o segmento, muitas dessas companhias passaram por dificuldades para importar via trading:

 

“A desoneração na importação surgiu em 1999, quando também o setor passou por crise, como forma de tornar viável a chegada de componentes que não eram produzidos aqui. Acontece que hoje as companhias estão voltando de outra crise, e muitas não dispõe de crédito ou escala para executarem a importação internamente, o que produziu reflexos na produção de seus clientes, as montadoras, chegando a alguns casos a interromper linhas nas fábricas”.

 

Permitir a entrada das tradings melhora o ambiente do negócio, na visão de Ricardo Bastos, diretor de assuntos governamentais da Toyota. Com a presença de um novo braço de importação, fornecedores poderão ter um custo reduzido com importação: “As autopeças importam baixos volumes, e isso significa custo alto na hora de importar. As importadoras especializadas conseguem operar de forma a concentrar a carga fracionada de diversas empresas no mesmo contêiner, o que reduz o custo”.

 

As próprias montadoras poderão se beneficiar da medida, uma vez que poderão terceirizar as importações mantendo os benefício fiscal. As equipes administrativas antes dedicadas a essas atividades poderão se concentrar em outros assuntos, dentro do espírito de desburocratização pleiteado pelo setor industrial.

 

Foto: Ivan Bueno/ANPr.