Novas regras buscam ampliar alcance de recall

São Paulo, SP, e Betim, MG – O governo federal atualizou as regras para as campanhas de recall de veículos na busca de reverter a baixa adesão e dar maior efetividade, especialmente nos modelos nas mãos do segundo dono – cujos dados não estão em posse das fabricantes. Portaria divulgada na terça-feira, 2, no Diário Oficial da União, trata das atualizações das normas do recall e traz medidas relacionadas principalmente à comunicação ao proprietário do veículo, hoje feita por meio de campanhas na mídia e de informes no Procon.

Segundo o texto o Detran fará comunicação individual aos proprietários dos veículos, por meio online ou via postagem, informando sobre a necessidade de reparos nas concessionárias. Caso contato não seja estabelecido com o proprietário do veículo no prazo de um ano, uma ocorrência será registrada no CRLV, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, por meio do sistema Renavam.

Seguem as obrigações de publicidade das campanhas de recall na mídia e nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Montadoras, importadoras e encarroçadoras também terão de informar na internet dados sobre recalls de produtos pelo prazo mínimo de cinco anos.

Com a atualização das regras a indústria tentará resolver um entrave antigo, que é o de aumentar a adesão ao recall, o que, na prática, tiraria de circulação veículos em risco de falhas e ocorrência de acidentes.

No ano passado, por exemplo, a Honda informou que enfrentava dificuldades para encontrar proprietários de veículos que necessitavam substituição de airbags.

Segundo João Irineu Medeiros, diretor de assuntos regulatórios da FCA, nem 20% dos carros antigos comparecem a recalls e as montadoras não têm como alcançar o segundo ou terceiro dono porque elas não têm acesso aos dados dos proprietários, que são sigilosos. O executivo disse, ainda, que o pedido da indústria era antigo, e que a atualização solicitada ao novo governo se transformou em portaria em pouco tempo.

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na segunda-feira, 1, apontam que apenas 48% dos consumidores atendem aos chamados de recall de automóveis. No caso de caminhões este porcentual cai para 39%, e nas autopeças para 14,7%.

Desde 2014 foram realizados 701 campanhas de chamamento para recalls em todo o país, sendo, 73,7% de automóveis, 10% de motocicletas e 2,2% de caminhões.

A portaria entra em vigor em noventa dias a partir da quarta-feira, 3.

Com informações da Agência Brasil.

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