São Paulo – Após decisão do Banco Central, na quarta-feira, 22, a Selic foi mantida em 13,75% ao ano, patamar elevado e inalterado desde agosto de 2022, após seis reuniões. No entanto, a taxa básica de juros já poderia ter sido reduzida, avaliou o ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Scudeler Salto, economista chefe da Warren Brasil, durante o quarto dia do Seminário Megatendências 2023 O Novo Brasil, realizado de forma online até sexta-feira, 24, pela AutoData Editora.
Para ele fatores como a desaceleração na economia, que no último trimestre do ano passado recuou 0,3% e cuja projeção para este ano gira em torno de alta de 1%, cerca de um terço do resultado de 2022, quando houve aumento de 2,9%, geram impacto forte no setor produtivo e exportador, cenário que requer juros menores.
Todo esse contexto puxa para baixo a inflação, que encerrou o ano passado em 5,8%. No acumulado de doze meses até fevereiro o IPCA havia variado 5,6%. E, para o fim de 2023, a expectativa é de 6%.
A conjuntura internacional também favorece a redução dos juros internamente, segundo Salto, ao mencionar que, com relação à crise dos bancos nos Estados Unidos o FED, Federal Reserve, já tomou iniciativa para evitar contágio de outros setores e no resto do mundo.
E, em que pese a decisão do Banco Central estadunidense de elevar em 0,25 ponto porcentual a taxa também na quarta-feira, 22, passando-a de 4,75% para 5% ao ano, o nono avanço seguido, uma nova alta deve demorar a ser anunciada.
O ex-secretário da Fazenda ponderou, entretanto, que para que isto ocorra com segurança, uma vez que, além da desaceleração da economia os investimentos estão em queda – justamente pela maior atratividade em títulos indexados à Selic, caso dos do Tesouro Direto –, é preciso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente sua proposta de arcabouço fiscal que substituirá o atual teto de gastos.
Otimista, o economista-chefe da Warren Brasil disse acreditar que, feito isso, a taxa já pode sofrer a primeira redução em junho e, até o fim do ano, possa chegar a 11% ao ano:
“Ainda é uma taxa muito elevada, mas o início do ciclo de redução, se houver apresentação bem feita de uma regra fiscal, é totalmente viável. Dá para o Banco Central reduzir os juros em um contexto em que se tenha um arcabouço fiscal anunciado bem acabado. Não precisa ser nota 10, mas nota 6 para passar já está razoável”.
Por que a nova estrutura fiscal é divisora de águas?
A ideia é que esse conjunto de regras balize o comportamento dos gastos públicos a fim de impedir desequilíbrio de receitas e despesas, ou seja, que o governo gaste muito mais do que arrecada e, assim, evite que a dívida pública aumente de forma a instigar a desconfiança nos investidores.
Salto citou que em 2016 foi adotado o teto de gastos por meio de emenda à Constituição, que tinha como objetivo frear o aumento de despesa, mas o texto tinha diversos problemas, pois a regra era excessivamente rígida e mesmo após a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, o teto não foi cumprido.
Ao longo desse período ele lembrou que houve sequência de modificações por meio da PEC dos precatórios e da expansão dos gastos sociais, motivada pela pandemia, por exemplo, a fim de tentar contornar a rigidez excessiva.
“O governo precisa demonstrar compromisso fiscal. A primeira batalha, portanto, será a de apresentar a nova regra fiscal. Trata-se de um bode na sala que precisa ser retirado. Esse ponto é crucial para a redução dos juros.”
Ele também elogiou a recriação do Ministério do Planejamento apontando para a adoção de medidas como as revisões periódicas de gastos públicos, que podem ajudar a melhorar a composição do orçamento e a ampliar os investimentos públicos, que na década de 1970 equivaliam a 11% do PIB e, hoje, estão em torno de 1% do PIB.
Quanto à estrutura fiscal Salto assinalou que, agora, essa decisão está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá sobre o encaminhamento da proposta da Fazenda enquanto o mercado segue em compasso de espera:
“À medida que essa regra fiscal consiga ancorar as expectativas dos agentes e controlar a inflação esperada, dará fôlego ao Banco Central para reduzir os juros”.
