São Paulo – Na terça-feira, 3, a Medida Provisória 1 175, que criou o programa de descontos para veículos leves e pesados do governo, caducará sem que sua tramitação tenha avançado no Congresso. Embora todos os R$ 800 milhões em recursos para veículos leves tenham sido consumidos, nem todo o R$ 1 bilhão reservado a caminhões, ônibus e vans foi usado. Segundo o MDIC ainda restam R$ 680 milhões, mais do que o dobro dos R$ 320 milhões solicitados pelas fabricantes.
O programa para pesados estabeleceu descontos que vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil a quem comprasse caminhão ou ônibus 0 KM, mas demorou para engrenar. Como para conseguir o desconto era necessário dar baixa em um modelo com mais de 20 anos de uso, e as regras precisaram ser flexibilizadas depois para que, dentre outros fatores, fosse possível usar dois descontos em um mesmo novo modelo, o mercado precisou de um certo tempo para compreender as regras e fazer com que o programa andasse. Houve ainda a complicação do cenário atual, de retração na demanda e do crédito caro.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Ministério da Indústria, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, já afirmou que seu objetivo é o de que este dinheiro possa ser utilizado até o fim, sem ter de cumprir uma data. Mas, até o momento, nada neste sentido foi anunciado. Recentemente a reportagem da Agência AutoData questionou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, que reforçou a intenção do ministro.
Mas a tramitação da MP no Congresso está parada desde agosto, quando foi renovada por mais sessenta dias. Como pela regra após 120 dias a MP caduca, dificilmente o tema avançará na casa. Mais: publicada no mesmo dia a MP 1 176, que criou o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, foi aprovada esta semana e tornou-se Lei.
Opções são cogitadas, porém, para que os recursos não sejam perdidos. Segundo fontes a indústria tem sugerido ao governo a possibilidade de que o dinheiro sejam realocado para o Renovar, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, configurando um avanço da lei 12 440/2022 que carece, justamente, de recursos, para que comece a sair do papel.
Diante do fato de o Renovar não ter orçamento próprio, portanto, são consideráveis as possibilidades de transferir os cerca de R$ 700 milhões que ainda não foram utilizados pelo programa de descontos, que dispunha inicialmente de R$ 1,8 bilhão, somados leves e pesados, e que possui o mesmo propósito de renovação de frota: tirar de circulação das vias brasileiras veículos com idade avançada, acima de vinte anos, ultrapassados e inseguros.
Para Arthur Rufino, fundador e CEO da Octa, startup que faz a ponte dos proprietários de veículos depreciados com os desmanches legalizados, caso o incentivo seja prorrogado seu negócio só tem a ganhar. Ele afirmou que possui o desafio de encontrar 1 mil ônibus e direcioná-los à reciclagem para comercializar certificados para empresas de transporte urbano que buscam renovar a frota de veículos e querem usufruiu dos descontos. Mas, para isto, o governo precisa sinalizar que os benefícios continuarão, seja por meio de um programa ou outro.
