São Paulo – Veículos com alto índice de emissão de CO2 estão na lista de produtos que poderão ser sobretaxados com o imposto do pecado, como vem sendo chamado o Imposto Seletivo que incidirá sobre itens considerados prejudiciais à saúde dentro do novo processo tributário brasileiro, criado a partir da reforma tributária aprovada no ano passado. Na quarta-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso um projeto de lei complementar que faz parte da regulamentação da reforma.
Veículos, barcos e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos, como o minério de ferro, compõem a lista do imposto do pecado. No caso dos veículos a incidência do Imposto Seletivo será sobre modelos que “causam danos ao meio ambiente e ao homem”, de acordo com o texto do PLC.
“Com relação aos veículos a proposta é que as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves e variem a partir de uma alíquota base, de acordo com os atributos de cada veículo”.
A Anfavea afirmou, em nota, ter recebido com surpresa a proposta de inclusão dos veículos no Imposto Seletivo: “A renovação da frota é fundamental para a descarbonização e o Imposto Seletivo tem por objetivo exatamente o contrário: afastar o consumo, tal como ocorre com bebidas alcoólicas e tabaco”.
As regras para o setor automotivo
Os itens considerados no texto enviado por Haddad ao Congresso para compor a alíquota são os mesmos do Mover: potência, eficiência energética, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono e densidade tecnológica, podendo a alíquota subir ou descer de acordo com esses critérios.
A novidade foi que o texto garante alíquota zero do Imposto Seletivo a automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis. Para se enquadrar na classificação precisa atender às seguintes exigências:
- emissão de dióxido de carbono considerado o ciclo do poço à roda;
- reciclabilidade veicular;
- realização de etapas fabris no País; e
- categoria do veículo.
Também será zerado o Imposto Seletivo para veículos vendidos a PcD e a taxistas.
Outros pormenores ainda carecem de mais regulamentação. Este PLC foi apenas o primeiro entregue por Haddad ao Congresso. A previsão é que até o fim de maio outro PLC seja enviado e mais um projeto de lei ordinária. A intenção dos presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, é votar tudo até o fim do ano.
