São Paulo – A General Motors nunca concluiu a sua adesão ao programa IncentivAuto, criado pelo ex-governador do Estado de São Paulo, João Dória, em 2019, após a própria companhia ameaçar encerrar as operações de suas fábricas paulistas. Apesar do barulho feito à época, que culminou com o anúncio de investimento de R$ 10 bilhões nas três fábricas, São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes, os incentivos de 2,5% a 25% no ICMS de cada veículo oferecidos pelo Estado, que exigia aporte de pelo menos R$ 1 bilhão e a criação de quatrocentos postos de trabalho, não estão sendo concedidos à companhia.
Sob a justificativa de que a queda nas vendas requereu ajuste no quadro de funcionários a General Motors enviou, segundo os sindicatos dos trabalhadores, telegramas e e-mails a 1,2 mil funcionários de suas três unidades paulistas no fim de semana e rescindiu seus contratos de trabalho.
Questionada pela Agência AutoData sobre eventual sanção aplicada à GM devido aos desligamentos a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo respondeu que, “com base nos requisitos exigidos pela legislação, até a presente data a GM não apresentou os complementos solicitados para adesão ao programa”.
O IncentivAuto foi instituído pelo decreto 64 130/2019. Com o investimento anunciado por Carlos Zarlenga, seu presidente à época, a companhia reunia as condições para aderir ao programa, que foi desenhado por Dória justamente para reter investimentos no Estado. De lá para cá veio a pandemia, a dificuldade no fornecimento de componentes, principalmente semicondutores, e a perda da liderança de anos da GM e do seu veículo mais vendido, o Onix.
Sindicatos tentam negociar
No fim da tarde da quarta-feira, 25, houve reunião da Secretaria com os representantes de sindicatos dos metalúrgicos das localidades em que estão as três fábricas paulistas da GM. Foi pedida intervenção ao secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, para que o Estado estabeleça diálogo com a montadora e verifique a possibilidade de suspender os cortes.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Mogi das Cruzes, David Martins de Carvalho, o governo comprometeu-se a fazer um pente fino para verificar se existe incentivo por parte do Estado à GM: “Se houver algum benefício fica mais fácil cobrar posicionamento da empresa. Quanto ao IncentivAuto, no entanto, ele foi aprovado mas não houve a execução. Nenhuma empresa chegou a participar. Essa foi a explicação dada na reunião”.
Carvalho disse que, de qualquer maneira, a fabricante agiu de forma errada ao demitir unilateralmente e em meio à estabilidade concedida por causa de layoff realizado tanto em Mogi como em São José. E que o governo poderia fazer essa interlocução, uma vez que “perda de postos de trabalho é perda de arrecadação”.
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, concordou ao dizer que se houver subsídio ficará mais fácil pressionar a empresa na tentativa de reverter a situação: “Nos disseram que o IncentivAuto não se consolidou por causa da pandemia, mas que seria feito um levantamento geral, inclusive do impacto em termos de arrecadação para o Estado de São Paulo”.
Sobre a expectativa de cancelamento das dispensas Cidão assinalou que “sempre existe uma esperança”.
O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, levou a questão da GM ao plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, DF, e cobrou da fabricante, publicamente, a reversão dos desligamentos, uma vez que esses foram feitos por telegrama e sem acordo prévio com os sindicatos. Mais: que nesses cortes estariam incluídos mulheres grávidas, pessoas acidentadas e profissionais com estabilidade no emprego.
“A GM comete um crime e fere, inclusive, o direito internacional. Desrespeita a convenção 158 da OIT [Organização Internacional do Trabalho, órgão da ONU, Organização das Nações Unidas], que exige diálogo com a comunidade, especialmente com os dirigentes sindicais, legítimos representantes da classe trabalhadora”, afirmou Vicentinho. “Ela não faz isto nos Estados Unidos, na Alemanha. Que se digne a respeitar os trabalhadores e cancele as demissões. Traga a negociação para a mesa, ouvindo os metalúrgicos por meio da representação.”
O parlamentar lembrou que cada emprego eliminado na montadora reflete 22 dispensas em todo o setor, por isto a gravidade da situação.
Nesta tarde da quinta-feira, 26, está agendada audiência no TRT, Tribunal Regional do Trabalho, de São Paulo, como tentativa de conciliação da GM com os sindicatos.
