São Paulo – O texto do projeto de lei 914/2024, que criou o Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação, foi aprovado na noite de terça-feira, 28, no plenário da Câmara dos Deputados. Agora a matéria foi encaminhada ao Senado Federal, onde espera-se sua apreciação e aprovação na quarta-feira, 29, a tempo de manter o programa em vigor.
Isto porque a Medida Provisória original, que instituiu o programa em dezembro, caducará na sexta-feira, 31. O governo optou por criar um PL com texto idêntico à MP para acelerar a sua tramitação no Congresso e instituir, enfim, o programa que trata da descarbonização e incentivos à pesquisa e desenvolvimento no setor automotivo.
O aprovado na Câmara, porém, foi um substitutivo do relator, deputado Átila Lira, que incluiu a taxação de produtos importados de até US$ 50, o que ocasionou a demora na aprovação. O tema, polêmico, não tinha acordo entre os deputados e o governo, e a votação foi sucessivamente postergada. A taxação de 20% para essas compras, solução encontrada pelos deputados, foi aprovada.
Temendo um buraco jurídico, com a MP fora de vigência e o PL não aprovado, a Anfavea se movimentou e representantes de montadoras estiveram em Brasília, DF, nos últimos dias conversando com deputados e com o relator, para que uma solução fosse encontrada. A Anfavea chegou a divulgar nota em seu LinkedIn pedindo manutenção do texto da MP, porque, segundo apurou a reportagem da Agência AutoData, sugestões diversas para inclusão de emendas no texto foram feitas. No fim prevaleceu o texto original da MP e do PL enviado pelo governo.
Segundo a Agência Câmara duas emendas propostas por parlamentares foram aprovadas junto com o PL do Mover: uma trata da exigência de conteúdo local para exploração de petróleo e gás e a outra de incentivo para a produção de bicicletas elétricas.
