Lula publica medida provisória que altera texto do Mover

São Paulo – Durante a cerimônia no Porto de Pecém, CE, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou leis dedicadas aos setores de energia e infraestrutura, dentre as quais o marco legal do hidrogênio verde, foi assinada também uma medida provisória que altera o texto do Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação.

Segundo o Palácio do Planalto são apenas questões burocráticas: a MP acrescenta dois parágrafos ao artigo do Mover que trata da redução da tarifa de importação de peças e componentes sem similar produzido no Brasil, de 16% para 2%. O texto acrescido deixa explícito que as importações de alíquota podem ser feitas também por terceiros, ou tradings.

Estes 2%, entretanto, não são recolhidos: são direcionados para o FNDIT, Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, gerido pelo BNDES. Os valores são direcionados para os programas prioritários para desenvolvimento da cadeia de autopeças e fornecedores. Estes projetos, desde o Rota 2030, geraram mais de R$ 1,5 bilhão em investimento, conforme mostrou recente reportagem da revista AutoData.

A MP esclarece que estes 2% deverão ser depositados pela empresa automotiva que fará uso da peça ou do componente importado, e não pela empresa importadora.