Governo dificulta repasse de ICMS para montadoras

As montadoras alegam que o repassa de crédito do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, que é feito pelo governo de cada Estado, não está ocorrendo no prazo esperado e o acumulo chega a bilhões. No Estado de São Paulo o problema é ainda mais grave, pois o valor é mais expressivo, de acordo com as informações divulgadas pela Anfavea, na coletiva realizada na terça-feira, 6.

“O grande problema é o que o governo de São Paulo está postergando o repasse desse crédito, com isso, ele acumula e o valor fica cada vez maior por causa do aumento nas exportações. No futuro isso pode ser ruim e prejudicar o planejamento de vendas para outros países das montadoras, por isso precisamos pensar em alternativas para esse crédito ser repassado”, disse Antonio Megale, presidente da Anfavea. “Com o período eleitoral cada vez mais próximo, essa questão deve ficar para o próximo governador”.

A Anfavea afirma que para cada carro produzido no Estado de São Paulo as montadoras recolhem para 18% de ICMS e, quando ele é vendido no mercado interno, cada empresa repassa para o consumidor o custo do imposto. No entanto, quando o veículo é exportado, a montadora tem direito à isenção do imposto estadual e o governo devolve em créditos de ICMS o valor gasto pela montadora para produzir a quantidade de veículos exportada no período.

O advogado tributarista Hugo Reis Dias, do escritório Almeida Melo Advogados, explica que alguns Estados, como São Paulo, as fabricantes ao fazerem exportação têm que pedir a transferência dos créditos de ICMS para empresas que tenham débito a pagar. No entanto, explica ele, a liberação de valores altos para transferência, normalmente acima de R$ 250 mil, não são feitos de uma única vez:

“O Estado de São Paulo impõe barreiras para a transferência desse crédito, que tem sido liberado a conta-gotas”.

Ele explica que a fabricante ao adquirir produtos gera crédito e vai acumulando valores, como não tem que pagar o ICMS nas vendas ao exterior, esse montante fica parado no seu ativo e a empresa não consegue gozar do benefício financeiro.

“Se conseguisse receber o crédito, a empresa poderia fazer investimentos, por exemplo”.

Foto: Divulgação.