São Paulo – Partiu para a sanção, ou veto, presidencial a medida provisória 1 034/21, que aumenta a tributação das instituições financeiras e cria um teto para a isenção de IPI nos veículos vendidos ao público PcD. Publicada em 1º de março como uma forma de compensação para a manobra do governo de zerar o PIS/Cofins para diesel e gás de cozinha, prática que durou apenas um mês, o texto da medida sofreu diversas alterações durante o trâmite no Congresso e chegará ao presidente Jair Bolsonaro com mudanças significativas.
No caso dos veículos para o público PcD o teto criado pelo governo de R$ 70 mil foi aumentado para R$ 140 mil, um valor mais adequado à atual realidade do mercado: hoje se contam nos dedos quantos carros com transmissão automática são ofertados por menos de R$ 70 mil. A medida praticamente extinguiria as isenções de IPI ao público PcD.
No texto que foi encaminhado à Presidência da República foi alterado o prazo de uso do benefício: antes o cliente poderia receber isenções de imposto em trocas de veículos a cada dois anos. Bolsonaro elevou, na MP, esse prazo para quatro anos e, após a tramitação no Congresso, ficou estipulado três anos para uso do benefício. A restrição vale até 31 de dezembro.
Jair Bolsonaro tem quinze dias para vetar ou sancionar a lei: caso seja vetada este veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso.
A Anfavea afirmou que só comentará o assunto após a MP for tornada lei. Na última entrevista coletiva, no começo do mês, o presidente Luiz Carlos Moraes estimou queda de até 50% nas vendas de veículos PcD este ano, comparado com o ano passado, com as novas regras, que não se limitam ao novo teto para desconto de IPI.
O Confaz, que reúne as secretarias estaduais da Fazenda, alterou também regras para desconto de ICMS em veículos PcD: excluiu as consideradas patologias leves e deixou o benefício disponível apenas para as moderadas e graves. Neste caso, porém, o teto segue R$ 70 mil.
No ano passado as vendas PcD corresponderam a 12% do total de emplacamentos do mercado, com 238 mil unidades, segundo levantamento da Anfavea. Em 2019 foram 9% das vendas, com 170 mil unidades. Moraes credita este crescimento, em unidades, à antecipação de compra provocada pelas regras de patologias, divulgadas ainda no ano passado.
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