No momento em que as vendas de carros dotados de motor 1.0 voltam a ficar nos níveis mais altos da história, dominando 58% dos emplacamentos de automóveis de janeiro a setembro, cabe voltar a discutir se estes veículos merecem o incentivo que recebem, de pagar IPI menor do que qualquer outro modelo com motorização maior, mesmo que este seja mais eficiente.
A última vez que o volume de vendas de automóveis 1.0 alcançou o índice atual foi em 2003, depois de ter chegado ao pico de quase 70% em 2001. A partir de 2004 houve redução da diferença de tributação de veículos 1.0 com os demais, o que fez a participação de mercado dos motorzinhos cair gradualmente nos anos seguintes até a mínima de 32,7%, em 2016.
Depois disso, com a introdução dos modelos 1.0 turbo, as vendas voltaram a avançar até chegar aos atuais 58% do total, mostrando que a combinação de potência e economia é hoje um importante argumento que atrai o consumidor brasileiro – e não mais só o preço, pois todos os modelos ficaram caros demais pelo que oferecem.
A evolução tecnológica aumentou a potência dos motores 1.0 de meros 50 cv, no início da década de 1990, para cerca de 70 cv no caso dos aspirados e para mais de 115 cv e até quase 130 cv em alguns turbinados. Avanços como sobrealimentação e injeção direta, contudo, também provocaram aumentos de preços que fizeram a diferenciação tributária perder sua justificativa para existir, à medida que carros zero-quilômetro de qualquer espécie, hoje, são para poucos – muito poucos.
Dos carros 1.0 vendidos atualmente no Brasil existem treze modelos aspirados, de sete marcas, e doze turbinados, de quatro fabricantes. Dentre os dez automóveis mais emplacados, no acumulado de janeiro a agosto, seis deles têm de série ou como opção a motorização 1.0 turbo, outros três só têm versões 1.0 aspiradas.
Distorções
De início, desde 1990, o artifício de reduzir a tributação de carros 1.0 serviu para aumentar o mercado e o grau de motorização do País, especialmente depois de 1993 com a introdução da política do carro popular 1.0 que teve a alíquota de IPI reduzida a 0,1% por dois anos.
As vendas de fato aumentaram, em 32 anos foram vendidos mais de 25 milhões de carros 1.0 no Brasil, ou 45% de todos os automóveis emplacados no período, mas essa política limitou por muitos anos o desenvolvimento tecnológico dos veículos e criou produtos de qualidade inferior, com baixo ou nenhum potencial de exportação, que dominam as ruas brasileiras ainda hoje.
Dentre as jabuticabas automotivas inventadas no Brasil uma das mais longevas e prejudiciais é a redução da tributação de IPI exclusiva para carros equipados com motores de 1 litro. Em três décadas os modelos 1.0 já passaram por nada menos que dezoito alterações de alíquotas de IPI, para cima e para baixo, mas continuam a pagar menos imposto em uma política tributária discricionária que perdeu sentido – e deveria acabar.
Os carros 1.0 simplesmente não merecem mais receber incentivo tributário limitado pela capacidade volumétrica do motor, porque não entregam benefícios à sociedade, nem sempre são mais eficientes do que veículos que usam motorizações maiores. O que deveria ser incentivado, portanto, é a eficiência energética de um veículo, não sua cilindrada, potência ou tamanho.
Outro ponto é que com a introdução dos turbocompressores nos últimos anos os modelos 1.0 turbinados tornaram-se mais caros do que versões similares equipadas com motorização maior e aspirada, 1.3 ou 1.6, por exemplo, que são tributados com IPI maior. Ou seja, um carro 1.0 turbo não entrega ao consumidor o incentivo da taxação menor que recebe, e este benefício hoje é embolsado pelos fabricantes para aumentar as margens de lucro.
Atualmente um carro 1.0 flex gasolina-etanol, seja turbinado ou aspirado, paga alíquota de 5,2% de IPI, contra 8,3% aplicados sobre qualquer modelo com motorização flex acima disso, até 2.0.
Mais uma distorção: carros a gasolina pagam alíquota de IPI mais alta do que os flex, mesmo sabendo que mais de 60% dos modelos bicombustível no País rodam só com gasolina, porque o preço do etanol não compensa.
Outra inconsistência do sistema tributário brasileiro sobre veículos é que híbridos e elétricos têm tributação de IPI fixada de acordo com três faixas estipuladas de eficiência energética e peso, variando de 6,8% a 18,8% no caso de híbridos e de 5,3% a 13,5% para os elétricos puros. Isso significa que híbridos bem mais econômicos do que modelos 1.0 a combustão têm tributação mais alta. Faz algum sentido continuar assim?
