Lei argentina que proíbe compra de carros importados será extinta

São Paulo – Javier Milei, presidente da Argentina, poderá comprar o Volkswagen Touareg que usou nas primeiras semanas de seu mandato. Dentre uma série de medidas que estão sendo tomadas pelo governo argentino a proibição de órgãos da administração pública de adquirir modelos que não são produzidos localmente está para cair, informou o Argentina Autoblog.

Trata-se de lei criada em 1961 pelo presidente Arturo Illia com o objetivo de promover a indústria automotiva argentina. O problema é que ela já não vinha sendo cumprida há anos – e o uso do Touraeg por Milei é só mais um exemplo do jeitinho argentino que estava sendo adotado.

No caso do atual presidente o veículo fora cedido por empréstimo pela Volkswagen, algo usual inclusive no Brasil – BYD e GM, recentemente, cederam veículos para a frota presidencial em comodato. A mesma criatividade era usada em situações onde não havia veículos made in Argentina para compor a frota, como em equipamentos das forças armadas, polícia e bombeiros.

O projeto de lei que tramita no congresso argentino prevê acabar com esta lei sexagenária e colocar os importados em pé de igualdade com os fabricados na Argentina. A justificativa do autor, o ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, é tornar mais eficiente o uso do dinheiro dos contribuintes, relata o Autoblog:

“O Estado deve priorizar o uso mais eficiente possível do dinheiro dos contribuintes. A obrigação de comprar carros fabricados na indústria nacional impõe obstáculos ao uso eficiente dos recursos nacionais e, portanto, prejudica os cidadãos”.

Junto dela outras leis obsoletas deverão ser extintas, como a do apadrinhamento presidencial, que obriga famílias a nomear o presidente da nação como padrinho católico de seu sétimo filho. Popularmente conhecida como lei anti-lobisomem, tem como objetivo evitar a maldição de tornar um lobisomem a criança durante a lua cheia, como era a crença popular da época.

Também será extinta a Comissão de Criação de Coelhos, criada em 1988 para incentivar o consumo da carne do animal.