Cade suspende julgamento de ação contra montadoras

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O CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, suspendeu na noite da quarta-feira, 22, o julgamento de processo que envolve Fiat, Ford, Volkswagen e fabricantes independentes de autopeças representadas pela Anfape, a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, que alega monopólio e busca na autarquia o direito de produzir e vender peças de reposição sem a necessidade de licença sobre a propriedade intelectual. Durante a votação o conselheiro Maurício Maia pediu vistas do processo, que agora pode ficar até sessenta dias parado.

 

O pedido veio após o voto do conselheiro e relator do processo, Paulo Burnier, que deu parecer favorável à causa das empresas que atuam no mercado de reposição secundário. Durante a defesa do seu voto Burnier disse serem "falsas as cinco premissas apontadas pelas montadoras sobre a liberação da produção e venda de peças sem o pagamento de royalties". Para as montadoras um parecer favorável do Cade, por exemplo, poderia gerar insegurança jurídica.

 

Em seu voto o relator determinou que seja aplicada multa mínima, ou seja, 0,1% do faturamento das montadoras em 2009, ano anterior à instauração do processo, além da cessação da conduta. Com isso a multa seria de R$ 4,2 milhões, sendo R$ 1,6 milhão para Ford e Volkswagen e R$ 1 milhão para a Fiat.

 

A Anfape afirma que os registros feitos pelas montadoras no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, aplicam-se apenas ao mercado de carros zero quilômetro e não ao de autopeças. Assim fabricantes de autopeças poderiam produzir partes cujo desenho industrial é registrado no INPI sem pagar royalties. As fabricantes de veículos discordam e dizem que a lei de propriedade intelectual garante às companhias os direitos sobre os desenhos que desenvolveram inclusive no mercado secundário e que sua produção seria permitida sob licenciamento.

 

A disputa envolvendo as montadoras e a Anfape teve início em 2007, quando a representante das fabricantes de autopeças apresentou denúncia junto à extinta SDE, Secretaria de Direito Econômico, que instaurou averiguação preliminar. À época o argumento já era o de que as montadoras de automóveis estariam praticando condutas anticompetitivas ao impedir que fabricantes independentes produzissem peças externas para reposição, como para-choques, lataria, faróis e retrovisores.

 

Foto: Divulgação.