Rota 2030, este ano, só terá marco legal

A tão esperada nova política fiscal para o setor automotivo está longe de ter um desfecho. Previsto para ser aprovado até o fim do ano o Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto que vigora até 31 de dezembro, deverá ter apenas o marco regulatório assinado este ano. A avaliação foi feita pelo presidente da Anfavea, Antonio Megale, na quarta-feira, 6.

“Estamos vivendo a expectativa de que o governo assine o marco regulatório que sucederá ao Inovar-Auto. Lembrando que o Rota 2030 é um programa de longo prazo, que muitas discussões ainda serão realizadas nos próximos ano”.

A possibilidade de sair apenas um marco regulatório este ano vai contra as expectativas do setor, que esperava a aprovação da nova política: “Foi demonstrada claramente uma vontade política do presidente no sentido de que o setor tenha uma política setorial”.

No entanto essa vontade política esbarra na arrecadação fiscal: o Ministério da Fazenda tem se mostrado contrário à concessão de benefícios fiscais mesmo que seja para as fábricas investirem em tecnologia e inovação. O presidente da Anfavea disse que não cabe ao setor automotivo entrar nessa questão fiscal: “A Fazenda tem que discutir isso com a Indústria. Fizemos nossas contribuições e não cabe ao setor entrar nessa discussão”.

Disse, também, que se o País não tiver um programa que suceda ao Inovar-Auto abrirá as portas para veículos com tecnologias inferiores às daqueles produzidos aqui, ainda que tenham preços diferentes.

Megale afirmou que a visão da Fazenda é a de minimizar ao máximo o apoio a um setor ou outro, “mas o setor automotivo gera muito imposto e o impacto da renúncia é de apenas 3% do total arrecadado, que em 2015 faturou R$ 180 bilhões, gerou R$ 40 bilhões em arrecadação e o Inovar-Auto garantiu renúncia de R$ 1,5 bilhão”.

De acordo com o presidente da Anfavea o setor do agronegócio, que tem importante papel dentro da economia nacional, gerou R$ 6 bilhões em arrecadação e teve “apoio de R$ 20 bilhões”.

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