Setor automotivo trabalha para manter Reintegra

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CompartilheComércio Exterior
20/07/2018

São Paulo – As empresas do setor automotivo que exportam veículos e autopeças decidiram recorrer à justiça, em bloco, para que a redução da alíquota do Reintegra, programa federal de incentivo às exportações, promovida pelo governo em maio passe a valer a partir de 2019 ou, pelo menos, em setembro.

 

A indústria entende que a redução de 2% para 0,1% reonera as empresas, o que, tecnicamente, demanda noventena para que a medida passe a valer segundo a constituição. A alíquota de 0,1%, no entanto, está sendo aplicada desde junho.

 

Montadoras e fabricantes de componentes se organizaram para entrar com ações judiciais nos estados contra a medida governamental. Algumas empresas decidiram recorrer da medida em bloco, ou seja, moveram ação em conjunto. Há casos de companhias que entraram sozinhas na disputa jurídica.

 

No caso das empresas que atuaram em bloco, a ação foi movida via federação estadual das indústrias. Em São Paulo, ficou a cargo da Fiesp a responsabilidade de representar o setor em uma ação movida pelas empresas exportadoras instaladas no Estado.

 

A entidade informou que foi impetrado mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, em nome de Fiesp e do Ciesp, para “afastar até 31 de dezembro a aplicação do decreto que reduziu os porcentuais do Reintegra”. O processo envolve também empresas de outros setores.

 

No Rio Grande do Sul, onde General Motors, Marcopolo, Randon, dentre outras companhia do setor, mantêm produção, ocorreu medida similar. De acordo com a Fiergs, a entidade entrou com mandado de segurança coletivo “em favor de seus sindicatos filiados e empresas associadas com pedido de liminar”. Ainda não obtiveram resposta e aguardam despacho do juiz.

 

A Toyota, por meio de comunicado, afirmou que entrou com mandado de segurança individual, ainda que a Fiesp tenha movido processo coletivo. A fabricante de autopeças Zen, que mantém produção em Brusque, SC, também acionou a justiça sozinha. Seguno Gilberto Heinzelmann, seu presidente, houve consulta do Sindipeças no estado para uma ação coletiva, mas a empresa decidiu ir adiante com o tema sozinha.

 

Para as empresas instaladas em Minas Gerais já houve parecer favorável na justiça para que a alíquota vigore, ao menos, até setembro. De acordo com a FCA, existe uma liminar em ação ajuizada pela Fiemg que beneficia os exportadores com sede no Estado.  

 

Procuradas pela Agência AutoData, empresas instaladas em outras regiões, como Nordeste e Centro-Oeste, não se pronunciaram sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. Outras se pronunciaram afirmando que "estão atentas ao tema junto com a Anfavea".

 

Foto: Divulgação.