São Paulo -- O Governo de São Paulo enviou Projeto de Lei que uniformiza a alíquota do IPVA em 4%. A porcentagem, que antes era exclusiva aos veículos movidos a gasolina, diesel e modelos flex, poderá envolver também veículos com motores a etanol, gás natural, elétrico ou híbridos, cuja tributação tem alíquota menor, 3%.
São Paulo — O governo do Estado de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que uniformiza a alíquota do IPVA em 4%. A porcentagem, que antes era exclusiva de veículos movidos a gasolina e diesel e aos modelos flex, poderá envolver também veículos com motores a etanol, gás natural, elétrico ou híbridos, cuja tributação tem alíquota menor, 3%.
O projeto de lei 529/2020, de autoria de João Doria, governador de São Paulo, foi protocolado na Assembleia Legislativa na quinta-feira, 21. A mudança integra pacote de ajustes no orçamento do Estado para 2021 que, segundo o governador, está deficitário em R$ 10,4 bilhões.
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