São Paulo – A Camex, Câmara de Comércio Exterior, zerou em 20 de janeiro a alíquota do imposto de importação para pneus de carga, que era de 16%. Na ocasião divulgou que a intenção era reduzir o custo final de aquisição para caminhoneiros autônomos no País – cerca de 897,7 mil –, usando como base a falta do produto no mercado e, com isso, uma possível alta nos preços.
Mas a Anip, associação que representa as fabricantes nacionais de pneus, relata que o efeito foi o contrário e desencadeou uma série de problemas em diversos setores. O presidente Klaus Curt Müller afirma que, para a indústria de pneus, preocupa a ausência de um prazo para que a alíquota retorne ao seu patamar original – usualmente, em casos assim, ela vigora por seis meses. "Já atingimos um pico mensal de importação de 274 mil pneus, volume que não era alcançado desde 2012".
Müller argumenta que, embora o pneu de carga importado esteja cerca de R$ 400 mais barato do que o nacional, a economia não se traduz em menor custo durante toda a operação, pois a vida útil e a capacidade de reforma do comprado no Exterior é menor. Seus cálculos de custo final para rodar 300 mil quilômetros é de R$ 3,2 mil a mais por pneu importado. Considerando este cenário um caminhão com implemento que utiliza dezoito pneus, gastará cerca de R$ 56 mil a mais para rodar 300 mil quilômetros, segundo estudo da Anip.
O imposto zerado também trouxe problemas para a indústria nacional, que perde competitividade por causa do custo Brasil, que bate forte na operação das empresas da porta para fora das fábricas, movimento que a médio e longo prazo pode trazer prejuízos para o País: "Essa redução tem a ver com a questão dos empregos e dos investimentos, porque a primeira coisa que as empresas fazem é não investir, causando um processo de desindustrialização. Se o cenário não mudar é mais interessante para as associadas importar cada vez mais também, reduzindo a produção nacional e competindo com os atuais importadores".
A redução também está afetando o meio ambiente, porque durante o uso do pneu importado são geradas até quatro carcaças que não são recolhidas para o descarte correto na maioria das vezes. Já os pneus de carga nacionais geram duas carcaças, com 100% do recolhimento realizado pela Reciclanip, braço da entidade dedicado a esse trabalho.
Pelos cálculos da Anip a importação de pneus deixou de recolher 332 mil carcaças até 2019, passivo ambiental que só aumentará caso o governo não retorne o imposto de importação para 16%, como era até o começo do ano. Com a medida o governo deixou de recolher R$ 117 milhões de impostos e, caso a redução continue até dezembro, esse valor chegará a cerca de R$ 234 milhões, considerando o atual ritmo do mercado.
Como solução a Anip apresentou para o governo um programa de financiamento a longo prazo para a compra de pneus por parte dos motoristas autônomos, que poderá ser realizado via BNDES, utilizando os recursos recolhidos a partir do imposto de importação de 16%. A intenção é criar uma espécie de cartão verde que os motoristas usarão para comprar os pneus financiados, apenas das marcas que fazem o descarte correto, excluindo, assim, as que não possuem conduta ambiental alinhada às normas nacionais, que na visão de Müller não poderiam ser nem importadas: "A proposta já está na mesa do governo e teremos uma reunião nos próximas dias".
Ações junto ao Ministério da Economia para que a medida tenha a validade de seis meses, encerrando no próximo dia 27, também estão sendo adotadas, assim como no Legislativo.
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