ANP considera autorizar a venda de combustível por delivery

São Paulo – Está em fase final estudo técnico para uma resolução da ANP, Agência Natural do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que permite a regulamentação de delivery de combustível no Brasil. Audiências públicas sobre o tema se encerraram em julho e, caso a autorização seja concedida, será apenas a postos de combustíveis já instalados no País.

Quem relata o caso é Robson Couto, advogado especializado no mercado varejista de combustíveis. Segundo ele, amarrar o serviço de delivery a um posto físico facilita alguns processos, como o de fiscalização: "Houve um projeto piloto no Rio de Janeiro, que agora está suspenso e sendo analisado. A expectativa é de que esse serviço seja regulamentado até o fim do ano, avançando por todo o País".

Os postos de combustível deverão buscar parceiros para criar seu aplicativo de delivery e investir em picapes adaptadas para realizar as entregas com segurança. Couto calcula que seu preço, médio, seja de R$ 250 mil, já prontas para operação. Ele acredita que o preço seja o mesmo da bomba, com a diferença que o cliente pagará o custo da entrega, feita por motorista treinado e autorizado para transportar este tipo de carga.

A ANP, de acordo com Couto, exigirá também adimplência do posto e atendimento às exigências do programa de monitoramento de qualidade do combustível – o advogado diz que o segmento é bem regulamentado e fiscalizado e espera que isso seja mantido na operação delivery. Os abastecimentos não poderão ser feitos em vias de grande movimento, garagens e lugares fechados e o delivery não é alternativa para pane seca: neste caso a multa chegará da mesma forma.

O serviço, se aprovado, se juntará ao TRR, Transportador Revendedor Rentalista, que é autorizado a comercializar óleo diesel dessa forma, atendendo produtores rurais, hospitais, shoppings, condomínios e outras áreas: "Esse mercado de óleo diesel possui cerca de 200 mil clientes no Brasil, com cerca de 6 mil caminhões operando. Com a nova resolução da ANP quem atua no TRR também poderá realizar o transporte e venda de gasolina e etanol, além do diesel".

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas.