São Paulo – O Renovar, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária, deverá ser regulamentado nas próximas semanas ou, no máximo, no próximo mês, estimou a secretária de Desenvolvimento da Indústria, vinculada ao Ministério da Economia, Glenda Lustosa.
Em 31 de março foi publicada a Medida Provisória 1 112 determinando a criação do programa. Os próximos passos, segundo Lustosa, serão a publicação de decreto que formalizará o Renovar, que terá adesão voluntária, e que descreverá como será o credenciamento, e na sequência portaria da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade entrará nos pormenores das regras.
A secretária estimou, também, durante a coletiva de divulgação dos resultados da Anfavea na sexta-feira, 8, que serão necessários recursos da ordem de R$ 500 milhões por ano para financiar a aquisição dos caminhões com mais de 30 anos negociados por meio da Plataforma Renovar, aplicativo que dará o suporte às transações online de veículos e registrará todas as movimentações do programa, que terá sua primeira fase com duração até 2027 e, em um primeiro momento, priorizará transportadores autônomos de carga:
“Não haverá desembolso do governo nesse programa. Nosso papel será a coordenação dos esforços dentro dessa plataforma virtual, que será operada pela ABDI, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial”.
A MP estabelece a possibilidade de que os recursos para a compra desses veículos sejam gerados por empresas de exploração de petróleo e gás. Parte do valor que por lei elas têm de aplicar em pesquisa e em desenvolvimento irá para um fundo que gerará os recursos para o programa Renovar.
Origem – O vice-presidente da Anfavea, Marco Saltini, destacou que o programa tem como objetivo tirar de circulação veículos produzidos nas décadas de 1960, 1970 e 1980. Em 2019 a entidade encomendou estudo que apontou a existência de mais de 450 mil caminhões com idade acima de 25 anos, que o custo com acidentes envolvendo unidades com mais de nove anos poderia chegar a R$ 50 bilhões por ano e que os desembolsos com congestionamentos causados por esses veículos no trânsito urbano demandariam mais de R$ 11 bilhões. Sem falar nas emissões de CO2 desses caminhões, que poderiam ser traduzidos ao SUS em gastos adicionais de R$ 500 milhões.
A partir dessas informações, entregues pela entidade ao governo, foi criado grupo de trabalho para desenvolver o programa que culminou com a criação da MP.
A iniciativa, que é voluntária, por adesão, está focada na reciclagem de veículos pesados, envolvendo caminhões, ônibus e implementos em circulação com mais de 30 anos, e substituir os mais antigos por modelos mais recentes, mais seguros e menos poluentes, esclareceu Saltini. E melhorar e monitorar o processo de destruição dessas unidades e, assim, reduzir a idade média da frota. Estimativa da Fenabrave aponta para cerca de 20 mil adesões por ano ao programa.
Operado por meio da Plataforma Renovar, na qual serão feitas as transações, o programa conectará os governos federal, estaduais e municipais e estaduais, o setor privado, como fabricantes de veículos, concessionários, agentes do sistema financeiro, frotistas e empresas de sucateamento, e o usuário.
Como funcionará – Saltini exemplificou com um caminhoneiro autônomo proprietário de veículo com mais de trinta anos acessando a plataforma: “Ele primeiro informará todas as características do veículo, como marca, modelo e ano de fabricação. A plataforma buscará o valor de referência de mercado desse produto, baseado na tabela Fipe ou Molicar e indicará, por exemplo, que vale R$ 22 mil”.
O dono do caminhão julgará se considera o preço adequado e dentro da plataforma dará um OK, dizendo que está interessado no programa, e o sistema então passará orientações de como abrir conta em banco participante do programa, por exemplo, e as instruções para dar a baixa do veículo junto ao Detran.
“O caminhão será direcionado à recicladora. A ideia é que essa baixa seja dada no próprio estado em que será entregue o veículo. Por isso é importante a participação dos governos estaduais para facilitar a operação. O veículo não pode ser uma sucata que não anda: tem que chegar no local por meios próprios. Ele receberá então o certificado de destruição da recicladora e também o valor da sucata, referente ao peso do veículo, que será resguardado para ele dentro da plataforma.”
O vice-presidente da Anfavea afirmou que assim que apresentar o certificado no aplicativo o valor estará liberado. O passo seguinte, novamente na plataforma, será conferir as possibilidades de aquisição de caminhão, ônibus ou implemento seminovo ou novo e as vantagens oferecidas:
“Programa piloto em Minas Gerais se beneficia de legislação estadual que determina que, ao sucatear veículo e adquirir veículo seminovo ou novo, o proprietário tem direito a isenção de IPVA por dez anos. É algo que poderia ser ofertado também dentro da plataforma. Uma montadora poderá ofertar preço diferenciado dentro do Renovar, ou uma garantia maior, e no caso de um seminovo o concessionário poderá oferecer plano de manutenção gratuito por um período. É um programa que tem tudo para dar certo. Falta só conhecermos a regulamentação”.
Marco Saltini
