Aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da terça-feira, 17, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trouxe profundas frustrações para a indústria automotiva. Como jornalista especializado em economia e na análise da evolução da indústria brasileira é difícil, para mim, compreender como o setor automotivo – cuja cadeia produtiva e comercial emprega mais de um milhão de brasileiros – foi enquadrado na categoria de imposto do pecado enquanto a indústria de armas e munições foi considerada essencial e isenta desta sobretaxa.
A inclusão dos veículos na lista de itens sujeitos ao IS, imposto seletivo, demonstra uma contradição. A Anfavea alertou que esta medida poderá encarecer produtos, prejudicar a geração de empregos e travar o mercado interno. Veículos novos são menos poluentes, atendem às mais rigorosas normas de emissões e contribuem para a descarbonização, promovendo a renovação da frota e reduzindo a emissão de CO2.
Mas, ainda assim, a categoria foi mantida no texto aprovado pela Câmara. Bebidas adoçadas, temporariamente retiradas da lista pelo Senado, acabaram sendo reincorporadas após a votação. Em contrapartida armas e munições seguem isentas. Qual é a lógica por trás dessa decisão? Em que país se coloca um automóvel, que é vital para a mobilidade e o trabalho de milhões de cidadãos, na mesma categoria de produtos considerados pecaminosos como revólveres, fuzis e metralhadoras?
A complexidade não para por aí. De acordo com o que foi publicado na Agência AutoData a regulamentação do IS para os veículos será baseada em critérios como potência, densidade tecnológica, etapas de fabricação no Brasil e categoria do veículo, provavelmente tomará como base o IPI Verde, criado junto ao programa Mover. Além disso a alíquota do IS será complementar à tarifa-base do IVA, que já é um imposto complexo e desafiador de implementar. Segundo o relator do texto da Câmara a alíquota poderá chegar a impressionantes 27,84%, a maior do planeta.
Enquanto isso, em outro movimento realizado na quarta-feira, 18, mais uma vez na Câmara dos Deputados causou surpresa: a desidratação da proposta de redução de gastos apresentada pelo governo para 2025. Em um momento em que o Brasil enfrenta alta do dólar e pressões inflacionárias colocar em risco o ajuste fiscal parece ser um tiro no próprio pé. Qual foi o objetivo desta decisão? Qual é o plano por trás de fragilizar ainda mais a economia em um período de tanta instabilidade?
Por fim não podemos ignorar as fakes news que têm circulado nos últimos dias, especulando sobre cenários econômicos e contribuindo para a instabilidade do câmbio. Quem se beneficia com a disseminação de desinformação? Essas ações, somadas às dificuldades na gestão fiscal e tributária, agravam ainda mais um quadro desafiador para o governo, especialmente para os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.
Com a economia sob risco e o futuro da indústria ameaçado, o ano novo da equipe econômica não promete ser fácil. Aí está mais um capítulo da história de um Brasil que parece, vez ou outra, agir contra os seus próprios interesses.
