MPT entra com ação contra a BYD e construtoras da obra em Camaçari

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho ingressou na terça-feira, 27, com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a BYD e as construtoras JinJiang e Tonghe, que operavam nas obras da fábrica que a companhia está construindo em Camaçari, BA. Em novembro, conforme reportagem da Agência Pública, foram encontrados trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão no local.

A ação foi protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari após as empresas se negarem a assinar um termo de ajuste de conduta, disse o MPT.

Segundo o órgão estes 220 trabalhadores entraram no Brasil com visto de trabalho irregular: eram para serviços que não condizem com o que estavam efetuando na obra da fábrica.

O MPT acusa as empresas de situação análoga à escravidão e tráfico internacional de pessoas e pede indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, mais pagamento de dano moral individual equivalente a 21 salários, mais um salário por dia de trabalho nestas condições e o pagamento de verbas rescisórias. Além de multa de R$ 50 mil por cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.

“No canteiro de obras da construção da planta industrial da BYD os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal”, disse o MPT. “Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho”.

A íntegra da ação pode ser encontrada aqui.

Procurada, a BYD informou que “reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho”.

A empresa afirmou também que desde o primeiro momento está colaborando com o MPT, e que, sobre a ação, se manifestará nos autos.