Rota 2030 passa pelo plenário da Câmara

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08/11/2018

São Paulo – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da noite de quarta-feira, 7, o texto-base do projeto de lei de conversão da MP 843, que cria a política para o setor automotivo Rota 2030. Agora o texto segue para o Senado e, se aprovado – o que deverá ocorrer em plenário na quinta-feira, 8 – passa para a sanção presidencial. O presidente da República confirmou presença na abertura do Salão do Automóvel e existe a expectativa de que o anúncio oficial do programa ocorra na ocasião.

 

Mas o que seria motivo de comemoração para a indústria pode se tornar uma dor de cabeça no futuro. Um destaque proposto e aprovado em votação no plenário retirou as importadoras de veículos dos beneficiários do programa – a inclusão dessas empresas, segundo o governo, foi feita para evitar questionamentos na OMC, Organização Mundial do Comércio, que chegou a condenar o Brasil pelo Inovar Auto, antecessor do Rota 2030.

 

Uma fonte de Brasília afirmou à Agência AutoData que o impacto da medida nos negócios das importadoras de veículos será muito maior do que o do Inovar Auto. “Além de onerar quem não fabrica aqui, retirando a isonomia, prevê uma multa ainda mais pesada”.

 

De todo modo, segundo a fonte, o importante é que o texto seja aprovado no Senado e siga para a assinatura do presidente, criando, oficialmente, o Rota 2030. A ideia é que, futuramente, já com a equipe do novo governo, essas questões sejam solucionadas por outras ferramentas para eliminar o risco de questionamento por parte da OMC.

 

“A indústria tem dimensão do significado do problema, mas existe a limitação da agenda”, disse a fonte, lembrando que a MP vence em 16 de novembro – e, se não for aprovada antes, perde seu efeito. “O importante é que vire lei e depois a Anfavea, a Abeifa e o novo governo tentem retirar essa questão de diferenciação das importadoras”.

 

Outras alterações importantes foram promovidas naquele texto que o relator Alfredo Kaefer, do Paraná, entregou à Câmara. Uma delas foi a retirada das montadoras da região Centro-Oeste das beneficiárias de incentivos fiscais, incluída na polêmica emenda da prorrogação do incentivos para fabricantes logisticamente prejudicadas – também conhecido como Regime do Nordeste.

 

Originalmente a renovação desses benefícios, que vencem em 2020, para 2025, incluía apenas as empresas com fábricas no Nordeste – em outras palavras a Fiat, em Goiana, PE, e a Ford, em Camaçari, BA. Ficou condicionada à manutenção desses benefícios investimentos em novos produtos ou modelos, que somem ao menos 10% dos créditos de IPI restituídos.

 

Automatização do processo de manufatura e a integração da indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor, itens da Indústria 4.0, foram substituídos em outra emenda por capacitação técnica, qualificação profissional e a expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.

 

Emenda aprovada também permitirá a taxistas isenção de IPI e IOF no financiamento para aquisição de veículos híbridos ou elétricos. Outros temas estranhos ao texto original, como desoneração da folha de pagamento para o setor moveleiro, foram aprovados no plenário.

 

A votação não foi tranquila. Uma reunião de líderes na manhã da quarta-feira, 7, aparou as arestas e buscou um consenso para a questão do regime do Nordeste – que acabou sendo a retirada da região Centro-Oeste. Depois havia outra questão, alheia ao Rota 2030: deputados da oposição queriam postergar ao máximo a discussão da MP 844, que seria apreciada logo após a aprovação da 843, do Rota 2030. Por isso, lançaram mão de obstruções e questionamentos ao longo de toda a tarde.

 

A votação em si começou no fim da tarde e, no começo da noite, o Rota 2030 estava enfim aprovado, para celebração dos executivos da indústria. Mais cedo, em coletiva à imprensa, o presidente da Anfavea, Antonio Megale, não escondia sua apreensão – mesmo que seu discurso demonstrasse confiança na aprovação do regime automotivo.

 

A etapa do plenário da Câmara foi vencida. Mas agora, além do Senado e da sanção presidencial, outra fase foi adicionada – e o novo governo já deu sinais de não ver com bons olhos desonerações e incentivos fiscais.

 

Colaboraram Bruno de Oliveira e informações da Agência Câmara

 

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.