BR do Mar tramita no Congresso sob olhar da Anfavea

São Paulo – Seguiu para o Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, também conhecido como BR do Mar. Ele busca regulamentar o afretamento, ou aluguel, de embarcações brasileiras ou estrangeiras para escoamento de carga pela costa nacional.

Sua tramitação é matéria polêmica para negócios baseados no transporte rodoviário, principalmente os que utilizam caminhões: há o temor, dos embarcadores, de que a modalidade naval diminua as demandas pelo transporte terrestre, hoje principal forma de transporte de cargas do País em alcance e volume. A Anfavea acredita que a cabotagem é um modal complementar.

O texto do projeto justifica a abertura à cabotagem argumentando que, na comparação com o modal terrestre, o aquaviário apresentaria menores custos operacionais para as empresas do mercado logístico. Assinam o PL Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, Paulo Guedes, ministro da Economia, e Jorge Antonio de Oliveira Francisco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

Os menores custos, segundo fonte ouvida por Agência AutoData, beneficiariam diretamente o setor mais interessado na transformação do PL em lei, no caso os produtores de grãos do Centro-oeste: "Há grande desperdício no Mato Grosso, por exemplo, no escoamento da produção. O setor não quer depender apenas de um modal e age para que haja diversificação".

Essa redução de custo apresentada pelo projeto de lei é endossada pela Anfavea, a associação das empresas fabricantes de veículos instaladas no Brasil. Luiz Carlos Moraes, seu presidente, afirmou também que a cabotagem representa um modal complementar ao transporte rodoviário, e não um substituto: "Para o País é importante discutir a cabotagem, pois temos uma costa muito grande e o seu uso mais intensivo reduziria os custos logísticos. Esse modal não substituiria o transporte por caminhão, um seria complementar ao outro, até mesmo porque na operação é necessário o caminhão para levar produtos até o porto e escoar aqueles que desembarcam até o centro de distribuição".

O relator do projeto, o deputado João Carlos Soares Gurgel, do PSL-RJ, segue a linha da Anfavea e pondera que a cabotagem não concorre com o transporte rodoviário e é complementar: "O projeto deve provocar a redução de custos de transporte, aumentar a eficiência logística e melhorar a conectividade. O transporte aquaviário é responsável por apenas 11% da carga transportada, enquanto o transporte rodoviário envolve altos custos de frete e acidentes nas estradas".

Já o deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão, do PT-AL, lembrou que Estados Unidos e União Europeia proíbem a cabotagem de empresas estrangeiras: "O projeto facilita e barateia as embarcações estrangeiras em detrimento das empresas nacionais, que terão elevação de custos".

Mais: "Estão falando de baratear o frete, mas ficaremos nas mãos de duas ou três empresas", alertou o deputado Fausto Pinato, do PP-SP. "Os navios que o ministro [da Infraestrutura] diz que vão para o Brasil já estão aqui há anos. Esmagarão o transporte terrestre em tempo de pandemia. Esmagarão a categoria dos caminhoneiros".

* com informações da Agência Câmara de Notícias.

Foto: Divulgação.