Fenabrave rebate Estado sobre aumento do ICMS

São Paulo — A Fenabrave divulgou na noite de quinta-feira, 22, nota contundente de esclarecimento criticando, mais uma vez, o aumento do ICMS nos negócios envolvendo veículos novos e usados promovido no Estado de São Paulo, via decreto, em dezembro. O texto alega que o governo "tenta justificar o injustificável".

O comunicado se refere às respostas que o Palácio dos Bandeirantes tem dado quando questionado a respeito do reajuste. Em suas palavras, cita que o setor tem recebido isenções fiscais que somam R$ 40 bilhões nos últimos anos, e que, agora, o Estado precisa fazer caixa frente ao déficit orçamentário projetado para 2021.

"O governo do Estado chama de benefício fiscal o mecanismo utilizado para implementar a não cumulatividade do ICMS na venda de usados e pretende se apropriar, de forma confiscatória, de mais de 50% da margem da comercialização desses veículos", explica a Fenabrave. "Vale ressaltar que a redução da base de cálculo, da alíquota incidente sobre o veículo usado, que era de 90% desde 2017, não era benefício fiscal."

Nos cálculos da federação, com o aumento da alíquota o Estado passa a arrecadar por cada veículo usado vendido a R$ 100 mil, por exemplo, R$ 5,5 mil. Na alíquota anterior ao decreto, o valor arrecadado seria de R$ 1,8 mil.

"Ocorre que o atual governo subverteu essa lógica ao, equivocadamente, classificar essa redução de base de cálculo como benefício fiscal, alterando a redução de 90% para 69,3%, gerando, na prática, uma carga real impraticável sobre a margem bruta do comerciante", seguiu a Fenabrave em nota.

A federação, mais uma vez, disse que tomará medidas legais caso as autoridades envolvidas não reconsiderem um apelo que já foi feito, e negado, em 14 de janeiro, um dia antes do decreto entrar em vigor no Estado.

"Buscaremos apoio nos demais Poderes constituídos para uma adequada e justa aplicação do direito", finalizou a nota, indicando uma eventual judicialização do caso fiscal.

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