São Paulo – Celebrado por Anfavea e Acea o acordo de parceria econômica do Mercosul com a União Europeia, assinado na sexta-feira, 6, traz proteção para a indústria automotiva brasileira, que tem mais prazo para que o livre-comércio seja estabelecido nas duas direções. Há ainda um inédito mecanismo de salvaguardas, caso seja criado um aumento súbito de importações de veículos da União Europeia pelo bloco sul-americano.
Texto divulgado na terça-feira, 10, pelo MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aponta que a União Europeia se comprometeu a eliminar 100% de suas tarifas em até 10 anos, com 80% das linhas tarifárias já liberadas quando o acordo entrar em vigor, beneficiando exportadores de bens de alta complexidade tecnológica – e cita as autopeças como um deles. No sentido oposto a liberação será mais gradual, com prazos que alcancem até trinta anos para produtos sensíveis, como veículos automotivos de novas tecnologias. As autopeças terão desgravação tarifária em prazo de sete a dez anos.
Segundo a Agência Brasil a retirada de tarifas para veículos eletrificados será feita em dezoito anos. No caso dos veículos a hidrogênio, 25 anos e com novas tecnologias, incluindo as atualmente não disponíveis comercialmente, trinta.
Caso as importações de veículos europeus cresçam de forma acelerada após o acordo entrar em vigor e ameace a indústria do Mercosul poderá ser suspenso o cronograma ou retornar por três anos, renováveis por mais dois, a tarifa padrão de 35% do imposto de importação, sem necessidade de compensação pela União Europeia.
Anfavea e Acea comemoraram
Em nota a Anfavea, que diz apoiar acordos bilaterais e multilaterais, celebrou a assinatura do acordo e a criação dos mecanismos de proteção “que estipula um período de redução tarifária de ao menos quinze anos para a maioria dos veículos”. Para a entidade brasileira “é preciso coragem para avançar em acordos que realmente tragam benefícios para todos os signatários, sem expor o Brasil a prejuízos em seu parque industrial, em especial ao ecossistema automotivo, tão importante para a inovação e a geração de mais de 1,2 milhão de empregos de alta qualidade no País”.
A Acea também comemorou a assinatura de acordo que “criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, garantirá o crescimento econômico para ambas as regiões e promoverá o desenvolvimento sustentável por meio de compromissos ambientais e sociais”.
Na nota sua diretora geral, Sigrid de Vries, afirmou que “a conclusão deste acordo contribuirá para fortalecer a competitividade global dos fabricantes de automóveis europeus, eliminando tarifas altas e abordando barreiras técnicas ao comércio em suas exportações para o mercado do Mercosul”.
Apesar do encerramento das negociações sobre o acordo existe um possível longo caminho para que as medidas entrem em vigor. Ele precisa ser ratificado pelo Congresso de todos os países do Mercosul, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, podendo ser barrado por quatro países contrários que respondam por 35% ou mais da população do bloco. Não há prazo para o fim do processo e o governo francês é um dos que trabalhará contra o acordo.