Rota 2030: oitenta emendas em duas semanas.

São Paulo – Menos de duas semanas após a sua – tardia – divulgação, a medida provisória 843, que instituiu o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, já recebeu oitenta emendas apresentadas por deputados e senadores. Na verdade 81 pois na terça-feira, 17, o ex-ministro e atual senador Armando Monteiro retirou uma da lista.

A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico em sua edição da quarta-feira, 18. Algumas dessas medidas, caso aprovadas, podem elevar os incentivos do governo à indústria, e outras pretendem tirar benefícios previstos no regime automotivo. De toda forma são propostas embrionárias: a MP será avaliada por uma comissão mista, formada por senadores e deputados, e depois passará por votação no plenário das duas Casas, antes de ser enviado à sanção presidencial – que pode aprovar ou vetar as emendas do Legislativo.

Há emendas sugerindo desde simples inclusões de palavras no texto até mudanças radicais nos créditos tributários sobre investimentos de pesquisa e desenvolvimento, o que ampliaria os R$ 1,5 bilhão de repasse ao ano previsto pela MP original. Muitas das emendas pedem também alterações na questão do ex-tarifário das autopeças, alegando que zerar o imposto de importação de componentes sem produção local atrapalharia o desenvolvimento da indústria nacional. Outras versam sobre questões trabalhistas.

De toda forma uma fonte do setor que prefere não se identificar informou à reportagem de AutoData que dificilmente a Anfavea tomará posição a favor ou contra as emendas sugeridas pelos parlamentares: “Não descarto, porém, que as montadoras venham a adotar uma posição e trabalhem de forma individual por uma ou outra emenda ao texto original”.

No caso o alvo seria o Regime Automotivo do Desenvolvimento Regional, mais conhecido como Regime do Nordeste – embora contemple, também, fabricantes instaladas no Centro-Oeste. O ex-ministro Armando Monteiro apresentou emenda que resolve uma questão que vem preocupando especialmente Ford, FCA, Caoa e HPE, que possuem fábricas em Camaçari, BA, Goiana, PE, Anápolis e Catalão, GO, respectivamente. Os benefícios concedidos pelo regime vigoram até 31 de dezembro de 2020, segundo a legislação atual. Em março o presidente da República anunciou, em evento na fábrica da FCA em Goiana, que seria prorrogado, mas não deu pormenores. Há intensa agenda de negociação de representantes da indústria com o MDIC e até encontros com o próprio presidente mas, até agora, nada foi estabelecido.

Embora vigore ao menos até 2020 as regras atuais emperram decisões de investimento, uma vez que, sem saber se conseguirá o crédito do IPI após este prazo, as fabricantes evitam arriscar o anúncio de novos projetos em suas fábricas. O ex-ministro encontrou no Rota 2030 uma alternativa para prorrogar o regime, embora com novas regras, até 2025 – e conta, segundo o Valor Econômico, com apoio de ao menos cem parlamentares da Região Nordeste.

O senador, porém, deu uma colher de chá ao governo: a emenda reduz à metade o crédito do IPI concedido às montadoras das regiões. Monteiro justificou ao Valor: “Temos que considerar o momento econômico complicado que o País está vivendo. Então o benefício foi feito dentro da realidade possível”.

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