São Paulo – A Volkswagen do Brasil assinou um TAC, termo de ajustamento de conduta, com o MPF, Ministério Público Federal, o MPSP, Ministério Público do Estado de São Paulo, e o MPT, Ministério Público do Trabalho, no qual se compromete a indenizar em R$ 36,3 milhões ex-trabalhadores presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, e a bancar iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos.
O acordo é extrajudicial e tem como objetivo evitar ações judiciais sobre a cumplicidade da Volkswagen com órgãos de repressão da ditadura civil-militar. Em nota a companhia diz querer, com o acordo, “promover o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos naquela época” e que ele faz “parte da revisão de sua história durante o regime da ditadura militar no Brasil”.
“Lamentamos as violações que ocorreram no passado”, afirmou, na nota, Hiltrud Werner, integrante do conselho de administração da Volkswagen AG por Integridade e Assuntos Jurídicos. “Estamos cientes de que é responsabilidade conjunta de todos os atores econômicos e da sociedade respeitar os direitos humanos e promover sua observância. Para a Volkswagen AG é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência.”
Do valor comprometido pela Volkswagen do Brasil no acordo R$ 9 milhões serão destinados ao FDD, fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos, R$ 10,5 milhões doados a projetos de promoção da memória e da verdade com relação às violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar, R$ 4,5 milhões para a Unifesp, Universidade Federal de São Paulo, R$ 6 milhões para o Memorial da Luta pela Justiça, iniciativa promovida pela OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, pelo NPMP, Centro de Preservação da Memória Política, e R$ 16,8 milhões à Associação dos Trabalhadores da Volkswagen, a Associação Henrich Plagge, e a maior parte irá para ex-trabalhadores ou sucessores legais que manifestaram terem sofrido violações de direitos humanos durante a ditadura.
Com isso a Volkswagen encerrará três inquéritos civis que tramitam desde 2015 e, por meio de documentos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores, identificaram a colaboração da companhia com o aparato repressivo do governo militar.
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