Regime de engorda

Num olhar em perspectiva à história aparentemente só uma conjunção dos astros no universo para explicar o que aconteceu com a indústria automotiva no Brasil na segunda metade da década de 1990, seguida da primeira dos anos 2000. De fato muitos eventos estavam conectados, como o crescimento do comércio global e o neoliberalismo ganhando ainda mais força em diversos países, além da recuperação e transformação econômica em curso no País com a adoção do Plano Real, em 1994.

Foram a medida provisória 1 024/95, complementada pela MP 1 235/95 e pelo decreto 1 761/95, tudo convertido na lei 9 449/97, que pavimentaram a maior onda de investimentos até então feita por fabricantes de veículos no País – só comparável à política de nacionalização da indústria iniciada em 1956. Aliado ao crescimento exponencial do mercado brasileiro, alimentado pela farra dos veículos importados e do carro popular 1.0, o Regime Automotivo de 1995 deu um novo Norte ao desenvolvimento do setor no Brasil, mais uma vez adotando proteção tarifária contra importações para favorecer a produção nacional.

O Regime Automotivo trouxe ao País dezenas de novas multinacionais, fabricantes de veículos, sistemas automotivos e autopeças, modernizou e dinamizou o parque industrial já instalado. Bem-vindo aos novos anos de ouro da indústria automotiva nacional.

Basicamente a nova política industrial desenhada para o setor adotou a estratégia do bode na sala: primeiro, em março de 1995, elevou o imposto de importação sobre veículos a estratosféricos 70% – a alíquota foi reduzida a 65% em 1996 e nos dois anos seguintes caiu a 60% e 45%, para só em 1999 voltar ao patamar até hoje estabelecido, de 35%. Na sequência o governo acenou a isenção parcial da tarifa a todos os importadores – inclusive fabricantes tradicionais já instalados no País – em troca de investimentos na produção nacional.

Deu certo e a retirada do bode do imposto da sala atraiu investimentos estimados de US$ 20 bilhões em construção de novas fábricas de veículos, tanto de novos fabricantes – que ficaram conhecidos como newcomers – como de empresas com presença mais antiga.

Paralelamente muitos estados como, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Bahia, dentre outros, deram início a uma guerra fiscal com a concessão de descontos no ICMS e outros benefícios para atrair as novas fábricas de veículos, o que acabou por descentralizar a indústria, até então muito concentrada em São Paulo.

MOMENTO FAVORÁVEL

Esta reportagem foi publicada na edição 423 da revista AutoData, de Julho de 2025. Para ler ela completa clique aqui.

Foto: Divulgação/GM