MDIC: Rota 2030 será aprovado este mês.

O MDIC, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, afirmou que a aprovação do Rota 2030, a nova política para o setor automotivo que deve substituir o Inovar-Auto, segue normalmente o cronograma estipulado para sua aprovação este mês, contradizendo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda de que o programa estaria paralisado. O MDIC também garantiu, em comunicado distribuído na segunda-feira, 4, que a aprovação do documento não está atrelada ao acordo bilateral Mercosul-União Europeia e que a última fronteira para que saia do papel segue sendo a mesma: a alíquota do IPI.

Em evento realizado na semana passada, em São Paulo, João Manoel Pinho de Mello, chefe da assessoria especial de reformas microeconômicas do Ministério da Fazenda, fez declarações contundentes sobre o Rota 2030, dizendo que a política setorial não traria benefícios à sociedade e que a indústria não precisa de incentivos para se desenvolver. O MDIC rebateu informando, também por meio de comunicado, que “manifestações isoladas sobre o cronograma de conclusão do programa não refletem o posicionamento oficial e o compromisso do governo federal com a elaboração de uma nova política para o setor”.

Interlocutores do Ministério ouvidos em off por AutoData reafirmaram que, apesar do aparente antagonismo, ambos os ministérios trabalham em regime de parceria e que está mantida para dezembro a promessa de que o Rota 2030 será uma realidade em 2018. O MDIC informou que “segue trabalhando para concluir as discussões técnicas sobre o Rota 2030 ainda este mês, de modo que a nova política para o setor automotivo entre em vigor em janeiro de 2018”.

Procurado pela reportagem o pessoal do Ministério da Fazenda disse que não possui porta-voz para o tema e que a fonte oficial é o MDI que, por sua vez e ao longo de uma semana, deu continuidade ao empurra-empurra e tratou de buscar porta-vozes que pudessem esclarecer a situação em que se encontra o Rota 2030.

Ainda segundo o MDIC a aprovação da nova política não está condicionada à abertura do mercado ao bloco europeu, o que parecia ser a intenção do presidente da República. Ambos os processos – assinatura de acordo com a UE e a aprovação do Rota 2030 – correm caminhos paralelos e não dependem de uma interconexão: “As negociações ocorrem nas duas frentes ao mesmo tempo, em processos distintos. A expectativa é a de que a indústria brasileira esteja pronta para a abertura comercial completa prevista pelo acordo. O acordo Mercosul–União Europeia prevê um prazo de desgravação tarifária em quin ze anos, que coincide com o fim dos três ciclos do Rota 2030”.

Técnicos de ambos os ministérios estariam debruçados sobre a formatação da alíquota do IPI que incidirá sobre as fabricantes de veículos que descumprirem metas de eficiência energética, por exemplo. Eles buscam, segundo o MDIC, a “forma mais adequada de equilibrar compromissos e incentivos ao setor, com relação às metas de eficiência energética, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, segurança e etiquetagem veicular”, previstas no programa.

Pelo Inovar-Auto, que vigora até 31 de dezembro, os fabricantes precisam atingir metas específicas para ter o benefício de abater 30 pontos de IPI. Com a proposta do Rota 2030 esse benefício cairia para 10 ou 15 pontos porcentuais. As fabricantes continuam recolhendo normalmente o IPI por cilindrada, que é de 7% para veículos até 1.0, de 11% de 1.0 até 2.0 bicombustíveis, de 13% para 1.0 até 2.0 a gasolina, de 18% acima de 2.0 bicombustível e de 25% acima de 2.0 movido a gasolina.

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