Regulamentação do Rota 2030 avança no governo

São Paulo – O decreto que trará boa parte das regulamentações que ainda restam para o Rota 2030, o programa que direciona as regras para a indústria automotiva para os próximos anos, saiu do Mdic, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, há dez dias e agora está sendo analisado por integrantes do Ministério da Fazenda. A expectativa de Igor Calvet, secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do Mdic, é que seja publicado até a próxima semana.

Ele não deu pormenores do conteúdo do decreto, mas adiantou que trará as equações que definirão as metas de eficiência energética, como será feita a fiscalização do cumprimento destas metas e itens de pesquisa e desenvolvimento, segurança veicular e até da própria habilitação ao Rota 2030. Calvet garantiu também que as metas não deverão ser tão ousadas como as do Inovar Auto – mas deverão ficar bem próximas às exigidas pela União Europeia.

Há, porém, outras etapas do processo. Da parte do Mdic, o ministro Marcos Jorge garantiu que as portarias que trarão regulamentações estarão todas publicadas até o fim do ano. Os integrantes do ministério não acreditam também que o Congresso possa comprometer a aprovação da Medida Provisória, que precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até meados de novembro.

“O Congresso está comprometido em analisar a MP para que seja votada até novembro. Ele tem autonomia para fazer melhorias no texto, mas estamos atentos para que não existam mudanças que possam gerar impacto negativo em outro ponto”.

A Comissão Mista que analisará o texto já foi nomeada e deverá se apresentar nos próximos dias para escolher o presidente e o relator. Paralelamente, alguns parlamentares trabalham para incluir pontos sensíveis no texto – e alguns até de certa forma interessantes para a indústria, como a renovação do Regime Especial Automotivo que beneficia fabricantes do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Próximo de fechar – O ministro revelou que o governo tem a expectativa de fechar o acordo comercial bilateral do Mercosul com a União Europeia já na próxima reunião de representantes dos dois blocos, agendada para setembro em Montevidéu, no Uruguai. Marcos Jorge participou das últimas conversas em Bruxelas, na Bélgica, e relatou que houve avanços em diversos pontos importantes – inclusive no do setor automotivo.

Segundo ele equipes técnicas trocarão informações agora em agosto para avançar nos itens em que restam chegar a um consenso – Marcos Jorge deu a entender que da parte do Mercosul muita coisa foi resolvida, restando apenas concordância do lado europeu. “Falta muito pouco. Havendo vontade política na próxima reunião, em Montevidéu, poderemos chegar ao fechamento [do acordo]”.

O titular do Mdic garantiu ainda que, da parte da indústria, especialmente a automotiva, não há qualquer empecilho. O Rota 2030, segundo ele, preparará a indústria para a competição com os seus similares europeus e há uma grande vontade das empresas brasileiras em conquistar novos mercados dentro da União Europeia.

Foto: João Oliveira/AEA