Rota 2030: regulamento atual afasta as autopeças.

São Paulo – Até junho 33 empresas se habilitaram ao Rota 2030, programa setorial que virou lei no final do ano passado. Segundo consultores da KPMG o número de habilitados é considerado baixo – representa 6,6% de um universo formado por quinhentas empresas que têm condições de entrar no programa. Eles alegam que o volume de adesões não é maior porque ainda não estão claros alguns pontos da legislação em vigência há mais de seis meses.

De acordo com Wiliam Calegari, da área de incentivos tributários da consultoria, montadoras e grandes sistemistas integram a nova política indústrial em função da previsibilidade que os seus termos garantem aos negócios nos próximos anos. Essa previsibilidade, no entanto, não é a mesma no horizonte das autopeças que formam o grupo dos tiers 2 e 3, fator que as teria afastado da habilitação ao Rota 2030:

“O principal incentivo está atrelado à geração de créditos dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento, que serão compensados com IRPJ e CSLL devidos. O Rota 2030 permite que os créditos apurados possam ser aproveitados em períodos futuros em caso de prejuízos fiscais. Entretanto, muitas empresas não conseguem projetar cenário de lucro nos próximos anos, o que também desestimula a habilitação no programa”.

A habilitação exige contrapartida de investimentos mínimos em P&D proporcionais ao faturamento líquido da empresa, que devem ser gradativos de 0,75%, em 2019, ate 1,2%, em 2023. Para Ricardo Roa, diretor da área de incentivos tributários da KPMG, não estão claros os termos que dizem respeito aos mecanismos de descadastramento do programa em caso da companhia antever que não conseguirá atender aos requisitos de investimento:

“Pela legislação atual a empresa habilitada deverá cumprir estes porcentuais, sem previsão expressa de que poderá se desabilitar se entender que não poderá cumprir o investimento mencionado. É uma dúvida recorrente, principalmente nas autopeças, que costumam ter investimentos em desenvolvimento decorrentes de novos modelos de veículos, algo que não é garantido porque há forte concorrência na cadeia de fornecedores”.

Para os consultores da KMPG a tendência é a de que o governo federal atualize o texto da lei por meio de portarias nos próximos meses, o que já começou a ocorrer: na quinta-feira, 4, foi publicada portaria sobre homologação no Rota 2030 por meio de um contato de e-mail. Até então, as empresas interessadas se cadastravam via entidade de classe, seja Anfavea ou o Sindipeças.

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