Carência de regulamentação justifica baixa adesão ao Rota 2030

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22/08/2019

São Paulo – A ainda baixa adesão ao Rota 2030 – são, até a quinta-feira, 22, 43 empresas habilitadas a receber incentivos em pesquisa e desenvolvimento – é justificada pela necessidade de portarias e decretos para sua regulamentação. Uma, em especial, está pronta e nas mãos das áreas jurídicas do ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, segundo o coordenador da indústria automotiva da Secretaria da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Ministério da Economia, Ricardo Zomer.

 

“Esta portaria ainda pendente define o que é elegível a dispêndio em pesquisa e desenvolvimento. O texto está pronto, mas como precisa passar pelas áreas jurídicas de dois ministérios não tem como estipular um prazo para a sua publicação”, ele disse na quinta-feira, 22, durante painel do Simea, Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva, organizado pela AEA, Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, em São Paulo. “Mas acredito que, se tudo der certo até o fim de setembro será publicado.”

 

Para Zomer a falta dessa regulamentação gera insegurança jurídica nas empresas, o que explica a ausência de importantes montadoras na lista de habilitadas: “Para grandes empresas, especialmente, fica mais complicado aprovar, com as matrizes, a entrada no programa”.

 

Foto: Valter Pontes/Sistema FIEB/Divulgação.