Rota 2030 avança no Congresso

São Paulo – Aos 44 minutos do segundo tempo a Medida Provisória 843/2018 foi, enfim, aprovada por comissão mista do Congresso Nacional, afastando – ao menos por enquanto – o risco de o Rota 2030 não seguir em frente. As discussões das bancadas de parlamentares baianos e pernambucanos em busca de um consenso com relação ao Regime do Nordeste avançaram na madrugada e, na manhã da quarta-feira, 24, estava costurado texto ao agrado de FCA e Ford.

A Agência AutoData apurou que houve pressão grande de fabricantes de veículos não ligadas à questão do regime regional para que as empresas, especialmente a FCA, cedessem e não colocassem em risco o Rota 2030. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, enviou ofício à presidência da comissão alertando que não haveria tempo hábil de votar os textos no plenário sem a aprovação do relatório até, no máximo, a quinta-feira, 25.

Com a aproximação do prazo final a FCA, que jogava duro, acatou alguns pedidos do governo e fechou acordo para a prorrogação até 2025, garantindo seus investimentos em Goiana.

Rota 2030 na íntegra – Passava um pouco das 10 da manhã quando os parlamentares abriram a reunião da comissão mista, por duas vezes adiada nas últimas semanas, em clima amistoso. Havia um entendimento: a prorrogação do Regime do Nordeste até 2025 seria incluída no texto da MP 843, com redução de 40% da renúncia tributária e algumas modificações sugeridas pelo Ministério da Fazenda. Mas o relatório ainda não estava pronto. O presidente da comissão, senador Eduardo Amorim, suspendeu a sessão por duas horas para a conclusão do texto.

No começo da tarde o relator Alfredo Kaefer apresentou, enfim, seu relatório: manteve o texto do Rota 2030 na íntegra e acrescentou duas emendas que prorrogam, até 2025, os incentivos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As fábricas de veículos beneficiadas pelo regime são Caoa Montadora, em Anápolis, GO, FCA, em Goiana, PE, Ford, em Camaçari, BA, e HPE, em Catalão, GO – e, talvez no futuro, a JAC, que tem planos de produzir veículos em Itumbiara, GO.

Outras emendas foram apresentadas, incluindo os chamados jabutis, termo usado para itens que são estranhos ao tópico original da MP acrescidos ao texto. Um deles inclui os setores moveleiro, do comércio varejista de calçados e artigos de viagem na desoneração da folha de pagamentos.

Presente à reunião da comissão mista o presidente da Anfavea, Antônio Megale, afirmou que foram incluídos também temas que podem ajudar o setor, como uma espécie de nova versão de Reintegra e Refis, o refinanciamento de dívidas tributárias, para empresas de qualquer porte.

Sobre o Rota 2030 Megale afirmou: “Demos um grande passo para a conversão do Rota 2030 em lei. Estamos confiantes, agora até um pouco mais, em que teremos sucesso”. Após a aprovação na comissão mista o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde Megale espera que entre em pauta na semana que vem ou na seguinte, no mais tardar – a MP tramita em regime de urgência. Megale não acredita em dificuldades para a aprovação:

“Como vimos nas discussões da comissão tanto situação quanto oposição entendem que é um programa que só traz coisas positivas para o Brasil”.

Quando aprovado pela Câmara, o agora Projeto de Lei seguirá para a plenária do Senado Federal e, por fim, à sanção presidencial. A expectativa é a de que o presidente da República anuncie o Rota 2030 devidamente aprovado na abertura do Salão do Automóvel de São Paulo, no dia 8 de novembro.

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