Rota 2030 entra na agenda da Câmara dos Deputados

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05/11/2018

São Paulo – O relatório da medida provisória 843, que estabelece o Rota 2030, entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana. A expectativa é que seja votado na terça-feira, 6, em primeira discussão, segundo a Agência Câmara – o presidente da República pretende anunciar o novo regime automotivo na abertura do Salão do Automóvel de São Paulo, na manhã da quinta-feira, 8.

 

Para que as pretensões do presidente se confirmem é preciso acelerar a tramitação da MP no Congresso. Além da Câmara o texto precisa ser votado pelo plenário do Senado, sem vetos, para que tenha tempo hábil de a lei ser sancionada na abertura do Salão. Aparentemente não haverá empecilhos nas duas casas, pois a aprovação na comissão mista foi bem costurada e tanto oposição quanto situação defendem o programa.

 

A MP 843 está em vigor até 16 de novembro. Se não for votada até este prazo perde seus efeitos e o Rota 2030 deixa de existir.

 

Até o fim da tarde de segunda-feira, 5, não estava aberto o credenciamento para a imprensa cobrir a viagem do presidente da República a São Paulo para a abertura do Salão. Como essa prática é necessária para que os jornalistas participem de eventos que tenham a presença do presidente, sua presença ainda não está oficialmente confirmada.

 

Além do Rota 2030 o projeto de lei de conversão inclui a renovação da vigência do Regime do Nordeste, que concede benefícios fiscais a empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste que tenham plano de investimento até 2025.

 

Segundo projeções da Receita Federal divulgadas pela Agência Câmara a renúncia fiscal será em torno de R$ 2 bilhões 110 milhões em 2019 e de R$ 1 bilhão 640 milhões em 2020. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deveriam ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.

 

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados.