Livre-comércio com a Europa demorará quase vinte anos

São Paulo – A indústria automotiva tem cerca de vinte anos para resolver suas questões internas de competitividade antes de começar a valer o livre-comércio de veículos do Mercosul com a União Europeia, consequência de acordo assinado pelos dois blocos na sexta-feira, 28 de junho. Alguns pontos preliminares do tratado – a versão oficial deverá ser apresentada ao Congresso Nacional nas próximas semanas – foram divulgadas pela Anfavea na quinta-feira, 4, e dão uma dimensão do desafio que a indústria nacional tem pela frente.

De imediato há um prazo de pelo menos dois a três anos para que o comércio com taxas de importação reduzidas entre em vigor, porque é necessária a aprovação dos respectivos parlamentos nacionais. O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, acredita em tramitação acelerada por aqui e ouviu do governo federal que é possível que, ao ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, comece a vigorar de imediato, dispensando a aprovação também nos demais países do bloco sul-americano.

“O governo quer que entre em vigor o mais rápido possível.”

Aprovado após esses dois a três anos de tramitação o acordo começará a vigorar com um regime de transição, com cotas anuais de desconto no imposto de importação. Nos primeiros sete anos a União Europeia terá direito a enviar 50 mil veículos ao Mercosul com imposto de importação de 17,5% – metade da alíquota atual –, sendo 32 mil para o Brasil. A partir do oitavo ano a alíquota começa a cair gradativamente: 28,4%, 21,7%, 15%, 12,5%, 10%, 7,5%, 5% e 2%. A partir do décimo-sexto ano o livre-comércio será realidade.

No caso das autopeças haverá redução linear do imposto em dez ou quinze anos – há duas cestas de peças, cada uma obedecendo a um destes prazos.

“Essas cotas serão definidas pelo bloco exportador, no caso a União Europeia, o que deverá ocorrer nesses dois a três anos de tramitação no Parlamento Europeu. Extrapolando a cota paga-se o imposto integral”.

Do Mercosul para a Europa não haverá regimes de cotas. Os impostos serão reduzidos também de forma gradativa – atualmente oscilam de 10% a 22%, dependendo do tipo de veículo – a partir da aprovação no Parlamento, e Moraes disse que essa redução será mais acelerada do que por aqui.

Ficou definida, também, a regra de conteúdo local: 55% para veículos e 50% para autopeças: “Esse índice acumula as peças produzidas no Mercosul e na Europa”.

Apesar do prazo estendido Moraes afirmou que a corrida contra o tempo já começou: “A indústria agora tem regras claras e previsibilidade para, quando entrar o livre-comércio, ter condições de competir com os produtos europeus. Precisamos eliminar as aberrações brasileiras nos campos tributário, logístico e burocráticos. Não sou pessimista: acho que temos condições de exportar para a Europa não só veículos mas câmbio, eixos e motores”.

Moraes lembrou também que as decisões de investimento com base nessa programação de livre-comércio são influenciadas desde já. E sugeriu uma alternativa: “Temos que nos concentrar em produzir aquilo em que temos especialização, em que somos os melhores. O resto complementaremos por meio de importação”.

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