São Paulo deve abrir dados sobre isenções fiscais

São Paulo – O governo do Estado de São Paulo sugere que abrirá os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas aqui, conforme obrigou liminar concedida pela Justiça no início de novembro: “Decisão judicial não se questiona, se cumpre”, respondeu o governador João Doria à Agência AutoData no Salão Duas Rodas, realizado no Expo São Paulo.

O governo tem até o dia 31 de novembro para abrir os dados que, até então, eram mantidos em sigilo sob a premissa da atual administração estadual de que representam informação estratégica. A partir de dezembro, caso o governo, de fato, cumpra a determinação judicial, haverá o acesso ao que se abriu mão para atrair ou manter fábricas produzindo em São Paulo – isenção ou carência de ICMS, concessão de terrenos e outras estruturas podem constar na lista.

Na decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública o juiz Antonio Augusto Galvão de França despachou em favor dos deputados, considerando que, por se tratar de verbas públicas, “não há que se alegar eventual sigilo fiscal de terceiros, notadamente de empresas diretamente beneficiadas com isenções ou renúncias fiscais”.

Para a indústria do setor automotivo abrir os dados é algo positivo e uma medida comum em outros países. Contudo há restrições quanto ao uso dos dados na esfera política.

“As montadoras contribuíram com o desenvolvimento do saneamento, com treinamento de funcionários. Sabem quanto já foi investido em treinamento e capacitação nas regiões onde as fábricas se instalam?”, pergunto, à época, Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea. “Se querem medir os retornos para a sociedade conversem com prefeitos, com motoristas de táxi, com donos de hotéis.”

O governo do Estado de São Paulo estima perda de receita de R$ 16,3 bilhões este ano com isenções ou reduções de alíquotas e concessões de créditos de ICMS, cerca de 11% da projeção de arrecadação. Para 2020 a estimativa de benefícios fiscais prevista na lei orçamentária em debate na Assembleia Legislativa é de R$ 17,4 bilhões apenas em ICMS – somados todos os setores.

No Estado são nove as empresas que mantêm produção, com linhas de montagem de automóveis e caminhões e produção de motores e transmissões. As fábricas instaladas aqui alimentam gigantesca cadeia de sistemistas e fornecedores.

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