Retomada de IPI, PIS e Cofins após 20 anos também traz de volta cobrança de ICMS, que além de encarecer preços dos veículos, reflete na suspensão, mais uma vez, da licitação do Caminho da Escola
São Paulo – Fabricantes de chassis de ônibus e encarroçadores terão de lidar, a partir de 1º de abril, com a volta de impostos que não incidem em suas operações industriais há quase duas décadas. A determinação da União de suspender benefícios e incentivos fiscais implica a retomada da cobrança de IPI e PIS/Cofins e traz, como efeito colateral, a cobrança do ICMS nestas atividades, isenta desde 2007.
Diante desta reviravolta tributária, que assustou as empresas do setor, houve reflexo também na licitação do Caminho da Escola, cujo edital que prevê a compra de 7 mil 470 ônibus foi suspenso, mais uma vez. Aguardado desde o fim do ano passado o leilão chegou a ser marcado, mas por causa de discordâncias em torno da retomada da cobrança de impostos ao setor foi postergado, sem uma nova data.
A nova edição do programa do governo federal começou a embolar no último trimestre. Após trocas na equipe que trabalha diretamente com a iniciativa, e ajustes de questões administrativas, houve alterações no edital com relação aos modelos a serem licitados por demanda das próprias prefeituras, solicitando mudanças nas quantidades que não estavam previstas.
Por fim, em 26 de dezembro, foi publicado o decreto de lei complementar 224/2025 que reduziu linearmente em 10% os benefícios e incentivos federais de natureza tributária, financeira ou creditícia, estabelecendo o corte de subsídios ao setor de ônibus a partir de 1º de abril. Desta forma as empresas, que eram isentas de IPI, terão de recolher alíquota de 1,63%, além de 1,16% de PIS/Cofins.
Efeito colateral desta decisão é que deixará de valer o Convênio 53 de 16 de maio de 2007, celebrado pelo Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que reduz a zero o ICMS nas operações de ônibus, quando adquiridos por municípios e estados por meio do pregão do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e frente ao IPI isento.
Ou seja: com a volta do IPI outro imposto é retomado: o ICMS. E, como o porcentual incidente varia conforme o Estado, de 7% a 23%, é possível afirmar, segundo fontes do setor, que os preços dos veículos poderão ser elevados em até 30%.
A questão, segundo estas fontes, é que o benefício da isenção dos referidos tributos não se encaixaria como subsídio às companhias mas, sim, como medida que beneficia setores estratégicos da economia, como o de ônibus, o que pode refletir, inclusive, nos valores das tarifas públicas.
Nova licitação do Caminho da Escola é aguardada desde o último trimestre de 2025. Foto: Divulgação/Volare.
Fabus ingressa com ação no Confaz
A Fabus, Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, ingressou com ação no Confaz pedindo a retirada da cobrança do ICMS, que é o que mais pesará sobre os custos dos veículos. Era aguardada a apreciação desta questão na semana passada e, no início de março, o novo edital de licitação do Caminho da Escola seria publicado.
Procurado, o presidente da Fabus, Ruben Bisi, disse que a entidade redigiu também carta de alerta de definição dos preços: “O ideal seria que o edital do FNDE fosse feito e, os ganhadores, divulgados, pois foi solicitada lista de valores com e sem os impostos adicionais. Caso conseguíssemos a retirada do tributo estaria vigente o custo sem o tributo”.
O dirigente afirmou que o trimestre está ruim para a indústria de ônibus por causa, principalmente, das postergações do Caminho da Escola, embora decisão como esta, de retomar impostos, impacte todo o setor, inclusive o de ônibus urbanos e suas tarifas: “Lamentamos mais este atraso na licitação, o que prejudica a entrega e o faturamento tanto dos fabricantes de chassi quanto de carrocerias”.
Alckmin foi cobrado na Festa da Uva
Duas semanas atrás, durante a abertura da Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial realizada em Caxias do Sul, RS, que contou com a presença do vice-presidente e ministro do MDIC, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, Bisi contou que cobrou medida do governo, ainda mais em um momento em que se tem um foco direcionado ao Move Brasil, para impulsionar a indústria de caminhões, mas não há nada para os ônibus.
“Disse a ele que, diferentemente desta iniciativa, o pleito não é para oferecer crédito, mas liberar a licitação para auxiliar nosso setor. Esperamos que possa ajudar a solucionar, pois o processo é longo. Após a divulgação dos vencedores são mais trinta dias para apresentar os protótipos e, só então, faturar os pedidos e providenciar a produção e entrega.”
O FNDE confirmou as informações mas não divulgou nova data para o pregão. Segundo o órgão a licitação foi suspensa “para avaliação da conveniência e oportunidade quanto ao melhor momento para republicação do certame, em razão das recentes alterações legislativas”, ou seja, da retomada dos impostos.
A Anfavea também foi procurada e afirmou que se manifestará apenas durante a entrevista coletiva de imprensa a ser realizada na sexta-feira, 6.
