Regimes especiais correm risco com a reforma tributária em tramitação

São Paulo – A reforma tributária, seus benefícios e pontos de atenção foram debatidos durante o primeiro dia do 5º Congresso Latino-Americano de Negócios do Setor Automotivo, realizado por AutoData. Em painel que contou com a presença de Paulo Paiva, vice-presidente de produtos e consultoria da Becomex, e Marcus Vinícius Slemenian, sócio líder de Impostos da KPMG no Brasil e América do Sul, foi dito que a reforma resolverá parte do custo Brasil e simplificará o sistema tributário, criando dois novos impostos, CBS e IBS, para substituir cinco atuais: IPI, Cofins e PIS no âmbito federal e ICMS e ISS no âmbito estadual e municipal.

A grande questão é como tratar os regimes especiais, que para Paiva precisam ser vistos de forma ampla: “Não há como fazer uma reforma sem incluir ISS e ICMS, por exemplo, para que seja possível colocar o País em igualdade na questão tributária”.

Ele acredita que desta forma a legislação nacional se aproximará de outros países que competem globalmente com o Brasil, melhorando a competitividade. 

Slemenian, da KPGM, disse que hoje, do jeito que a PEC transita no Senado, caso seja aprovada, a possibilidade maior é a de que os regimes especiais ligados ao setor automotivo deixem de existir até 2032, quando toda a reforma tributária estiver em operação: “Para que eles sejam mantidos é necessário um esforço para alteração da PEC para contemplar esta possibilidade. Hoje o único regime que está totalmente protegido na reforma é o da Zona Franca de Manaus”.

Os dois palestrantes concordam que a busca por uma forma de manter algum tipo de incentivo para que a industrialização se espalhe por todo o País é muito importante, caso contrário poderá gerar concentração ainda maior nas regiões que possuem mais estrutura e mão de obra. Mas para isto o governo federal deverá buscar meios de equalizar as contas e a competitividade dos estados.

A disputa dos estados para atrair a instalação de novas empresas e novos investimentos também continuará, com a decisão no âmbito federal, sem que cada Estado tenha sua própria política de recolhimento de impostos. E, caso um deles decida reduzir um determinado imposto, a decisão valerá para toda a indústria instalada e não apenas para uma empresa ou setor. 

A manutenção dos regimes especiais é um ponto de atenção, mas também existem temas cinzentos na reforma tributária e que são de interesse das montadoras, como o crédito acumulado dos impostos de exportação. A reforma prevê um mecanismo quase automático de devolução dos créditos. A grande questão é o valor que cada empresa já possui acumulado, pois a reforma projeta a devolução em vinte anos a partir de 2033, cenário que não é dos melhores, mas com o saldo corrigido. 

A possibilidade de o governo federal poder criar no futuro um imposto seletivo adicional, para determinados segmentos, também é um ponto que deve ser monitorado, porque pode gerar impacto na indústria automotiva e em outras que não produzem bens essenciais.